Pós Graduado

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP
REDE DE ENSINO LUÍS FLÁVIO GOMES

A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB
A ÓTICA PROCESSUAL

JANAÍNA COSTA SOUZA

FORMIGA – MG
2013
JANAÍNA COSTA SOUZA

A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB
A ÓTICA PROCESSUAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito processual civil.
Universidade Anhanguera-Uniderp
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Orientador: Prof. Frederico Thales de Araújo Martos

FORMIGA-MG
2013

Agradeço imensamente a Deus pelo dom da vida e pelas graças obtidas dia e a dia, em cada obstáculo.
Agradeço em especial ao meu Orientador Frederico, que tanto se empenhou em me ajudar e sempre com muita dedicação e paciência guiou minha pesquisa, tornando possível a conclusão deste trabalho. Meu sincero: Muito obrigada!

RESUMO

Trata da teoria da coisa julgada inconstitucional, que vem obtendo no direito brasileiro uma nova visão porque originariamente comprometida com o dogma da imutabilidade e seu princípio norteador - segurança jurídica - em “oposição” a uma decisão proferida com base em lei declarada inconstitucional através do controle concentrado de constitucionalidade, bem como o relevante princípio da supremacia constitucional. Analisa os mecanismos aptos ao desfazimento da coisa julgada inconstitucional, com base nos vícios processuais consoante os ensinamentos de diversos doutrinadores. Verifica que dentre os meios processuais elencados estão a ação rescisória, a querela nullitatisinsanabillis, o mandado de segurança e a possibilidade de se tornar inexigível uma sentença inconstitucional através dos embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença. Pretende contribuir para o amplo debate acerca da possibilidade de flexibilização da coisa julgada