O controle de constitucionalidade no caso concreto da lei do abate aéreo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PUC MINAS VIRTUAL Diretoria de Ensino a Distância da PUC Minas Curso de Especialização em Direito Público

O Controle de Constitucionalidade no Brasil. Um polêmico caso concreto. A Lei nº 9.614/1998 – Lei do Tiro de Destruição.

ANTÔNIO FRANCISCO AMARAL

BELO HORIZONTE – M.G. 2006

ANTÔNIO FRANCISCO AMARAL

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. UM POLÊMICO CASO CONCRETO. A LEI Nº 9.614/1998 – Lei do Tiro de Destruição

Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas Virtual como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público.

Orientadora: Glenda Rose Gonçalves Chaves

Belo Horizonte – M.G. 2006

FICHA CATALOGRÁFICA

AMARAL, Antônio Francisco O Controle de Constitucionalidade. Um polêmico um caso concreto. A Lei 9.614/1998. Lei do Tiro de Destruição. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas Virtual, 2006. XXf. (colocar ao final do trabalho o número de folhas)

Orientadora: Glenda Gonçalves Chaves Monografia (especialização) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas Virtual, Especialização em Direito Pú- blico.

1. Bibliotecas – Direito Constitucional – Monografia 2. Controle de Constitucionalidade. Lei do Tiro de Destruição (9.614/1998). I – Chaves, Glenda Gonçalves. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas Virtual, Especialização em Direito Público. III. Título

CDU 025.681.3 Antônio Francisco Amaral O Controle de Constitucionalidade. Um polêmico caso concreto. A Lei do Tiro de Destruição (9.614/1998).

Trabalho monográfico apresentado ao corpo docente do Curso de Especialização em Direito Público, da Pontifícia Universidade Católica de Minas