Parecer Jurídico Edital

PROCURADORIA MUNICIPAL INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração/Informática. ASSUNTO: Dispensa de Licitação em regime de urgência. PARECER JURÍDICO Nº 002/2015 Ementa: Direito Administrativo. Indicação da Modalidade a ser Seguida. Dispensa. Possibilidade. Submete-se à apreciação jurídica o presente processo para parecer jurídico conclusivo referente à dispensa de licitação tendo por objeto contratação de empresa de software de gestão…

do pregoeiro e da equipe de apoio consta do processo? O edital e respectivos anexos (quando for o caso) constam do processo? O edital e respectivos anexos (quando for o caso) foi concebido de acordo com os ditames da legislação (vide check-list do edital)? A minuta do contrato, se for o caso, consta do processo? O parecer jurídico aprovando as minutas do edital e do contrato consta do processo? Os comprovantes das publicações do edital resumido constam do processo? Foi respeitado…

NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua…

Palestrante: MARCELO GREGÓRIO DE SÁ VERLINDO Bacharel de Ciências Jurídicas e Sociais PUC/RS,Especialista em Direito Administrativo, Especialista em Recursos Humanos, consultor Disk & Licit; Professor de Direito Administrativo ULBRA, Consultor jurídico de diversos órgãos e empresas (parecista, articulista em jornais e revistas especializadas sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos). Tendo ministrados vários cursos e seminários em diversos Estados nesta área para…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - ELABORAR/CORRIGIR EDITAL ------------------------------------------------- Selecionar o tipo de produto comprado para geração do edital; ------------------------------------------------- A elaboração do edital deve ser automática de acordo com o padrão de produto a licitar. -------------------------------------------------…

3384-9111 CEP 18520-000 – CNPJ 46.634.614/0001-26 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 O Prefeito do Município de Cerquilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e…

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS Estado de São Paulo www.campinas.sp.leg.br CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2014 A Câmara Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo de PROCURADOR JURÍDICO, sob o regime estatutário, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Lei Municipal nº 1.399 de 08 de novembro de 1955, Lei Municipal n. 14.759 de 28 de fevereiro de 2014 e seus anexos, Resolução 885 de 13 de fevereiro de 2014 e seus…

Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região), mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e…

4.4.1. Fase interna ........................................................................................ 63 4.4.1.1. Aprovação do projeto básico................................................................ 63 4.4.1.2. Pareceres jurídicos............................................................................... 70 4.4.1.3. Comissão de licitação .......................................................................... 73 4.4.1.3.1. Nomeação da comissão…

Fornecimento Suprimentos de Informática”, conforme as especificações constantes do Anexo do Edital. O Presidente abriu a sessão pública informando que o ato convocatório foi divulgado e anexado em murais de conhecimento publico. O Presidente declarou não haver até o presente momento nenhuma impugnação relacionada ao edital e informou aos presentes que 03 (três) empresas interessadas adquiriram cópia do ato convocatório (edital), a saber: COMERCIAL ANA´S TORK CNPJ. 07.093.661/0001-58,…