Parecer Jurídico Edital

Direito Administrativo Dr. Márcio André Lopes Cavalcante – Juiz Federal Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (EBEJI). Todos os direitos reservados. 1 Principais julgados do 1o Semestre de 2013 Julgados sobre: Responsabilidade civil Licitação Processo Adminstrativo Concursos Públicos 01/38 Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (EBEJI). Todos os direitos reservados. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO SUICÍDIO DE PRESO Caso uma pessoa que…

fixo, armários para arquivos e material diversos de secretaria. Este setor, tem por responsabilidade o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública ou seja , a FACAPE, convoca mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, objetivando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

o presente mandado de segurança tem como objeto atacar o edital de convocação para a Assembleia Geral “Ordinária e Extraordinária” para o próximo dia 04 de fevereiro de 2014, às 19:00 horas, em primeira convocação, e às 19:30 horas, em segunda convocação, com a finalidade de: 1) Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2009/2011, 2011/2013; 2) Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2009 a 2013, mediante parecer do Conselho Fiscal; 3) Eleição da Diretoria…

SENA MARIA SO- BRINHO DE CAMPOS. APELADO: CLEVERSON BORGES DA SILVA (ASSISTIDO). RELATOR: DES. HIROSÊ ZENI. EMANCIPAÇÃO DE MENOR DE 21 ANOS GUARDA E RESPONSABILIDADE EM PODER DA MÃE AUTORIZAÇÃO - PAI EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CITAÇÃO POR EDITAL NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL INTERVENÇÃO MINISTERIAL OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - COMPETÊNCIA DA MATÉRIA ATRIBUÍDA À VARA CÍVEL - DECISÃO CORRETA APELAÇÃO DESPROVIDA. VISTOS, relatados e…

PARECER FINAL JURÍDICO - 7/2015 Pregão Presencial N° 20/2014 Decreto n° 024/2013. Origem: F. M. Assist. Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Agricultura e Fundo M. Saúde de Pedra Mole/SE. Objeto: Aquisição Parcelada de Combustível para as Secretarias e Fundos Municipais durante 2015. A Procuradoria do Município de ..., por meio deste signatário, fora provocada para…

Santana/BA, com endereço na Rua Aristides Novis, 97- Centro - 44.010-730 - Feira de Santana – BA. TEL: ((75) 3602-7850 Fax: (75) 3602 – 7882, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. DOS FATOS A empresa autora sagrou-se vencedora da Licitação na Modalidade pregão realizada pela prefeitura de Irará através do Edital n° 004/2011, para o qual foi firmado o Contrato de n° 0240/2011, com a finalidade e objeto de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA…

Bula de remédio, Parecer médico, Consulta Entrevista médica, Conselho médico. Comercial: Rótulo, Nota de venda, Fatura Nota de compra, Anúncio Comprovante de pagamento, Nota promissório, Nota fiscal, Boleto, Logomarca, Comprovante de renda. Industrial: Instruções de montagem, Descrição de obras, Código de barras, Avisos, Ordens Instrucional: Receitas caseiras, Receitas culinárias, Manuais de instrução, Regras de jogo, Regulamentos, Contratos, Horóscopos, Formulários, Editais,…

Certidão simplificada da junta comercial do estado informando que a empresa pode comercializar produtos referentes ao objeto do edital. 6.1.2.14. Certidão de distribuição, Ações e Execuções Cíveis, Criminais e JEF. 6.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA LÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VINCULAÇÃO Integram o presente contrato e a eles são remissivos, o Edital e seus Anexos, a Proposta de Preços e Anexos apresentada pela CONTRATADA no Processo Licitatório, a Lei Nº…

Analista Judiciário e de Técnico Judiciário EDITAL Nº 1 – TJDFT, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES…

devidas; [...] (BRASIL, 2011) Outros Documentos: EX: 2 EMENTA - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSORTE ATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CITAÇAO DOS DEMAIS CANDIDATOS. DESNECESSIDADE. VIOLAÇAO DO EDITAL. NAO OCORRÊNCIA. 1. Cuida-se de mandado de segurança em que o Impetrante busca anular questão oral realizada em concurso público para Promotor de Justiça do Estado do Maranhão . 2. PRELIMINAR : falta de intimação pessoal do MP Estadual…