Check List - Pregão Eletrônico

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CHECK-LIST PARA PREGÃO ELETRÔNICO (RESUMIDO)
Elaborado por Mário Vinícius Claussen Spinelli

LEGENDA:

S – SIM

N – NÃO

NA – NÃO APLICÁVEL

Resposta desejável: Sim em todos os quesitos

DESCRIÇÃO
DISPOSITIVO LEGAL
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO – PREGÃO ELETRÔNICO
Lei n.º 8.666/93, art. 38, caput
A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? obs: Notar que nos termos do Decreto n.º 5.450/05, art. 30, § 1.º, o processo pode ser realizado por meio de sistema eletrônico e atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efetivos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas

A autorização para realização da licitação consta do processo (emitida por autor. competente)?
A justificativa para contratação (emitida pela autoridade competente) consta do processo?
Consta do processo a indicação do recurso próprio para a despesa e comprovação da existência de previsão de recursos orçamentários (com a indicação das respectivas rubricas) que assegurem o pagamento das obrigações a serem assumidas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma?
Foi elaborado termo de referência com a indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara? O termo de referência contém elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva?
O termo de referência foi aprovado pela autoridade competente?
O termo de referência consta do processo?
A designação do pregoeiro e da equipe de apoio consta do processo?
O edital e