Obrigações Decimo Terceiro Salarios Aviso Previo

recrutamento e seleção para o alcance dos resultados organizacionais...........................................................7 13° Salário.........................................................................................................7 Férias.................................................................................................................8 Aviso prévio.......................................................................................................8 As…

brasileiro, solteiro, contador, portador da CI n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na rua ..., Estado...., por seu procurador “in fine” assinado (doc. 01), com escritório na Rua..., endereço que indica para receber Intimações e Avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no art.840 da CLT, ajuizar a presente R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A Em face da EMPRESA 171 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

isso, exposta ao contato frequente com agentes insalubres. Nesse passo, a Reclamante trabalhara em condições insalubres, contudo sem receber o respectivo adicional. Como forma de remuneração de seu labor, a Reclamante percebia salário normativo no valor de R$ 000,00 (.x.x.x.). Ademais, a Reclamante trabalhava de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 13:00h às 18:00h, com 30 minutos destinados a intervalo para refeição. No dia 00 de outubro de 0000, a…

indenização trabalhista As teorias trazem idéias a serem trabalhadas para explicar a natureza jurídica da indenização, para Sergio Pinto (2012:464) as mais importantes são: a teoria do abuso de direito, teoria do crédito, teoria do risco, teoria do salário diferido, teoria do premio, teoria da pena e teoria do dano. Com base nas doutrinas estudadas conclui-se que a teoria do abuso de direito defende que a dispensa sem justa causa do empregado é caracterizada como um abuso ou um ato…

INDIRETA POR FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre rescisão de contrato de trabalho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por justa causa, qual seja: a falta de pagamento das parcelas de 13º salário em face a empregadora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inclusive relatando que a data de admissão não coincide com a data anotada na CT. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação Assim como a prática de uma infração pode resultar…

intelectual sobre o físico; Salário – trabalhadores que desenvolvem esforço físico, não intelectual; Estipêndio – termo utilizado por algumas leis salariais, mas, antigamente, era o pagamento feito a pessoa incorporada ao exército (equiparado ao soldo). Atualmente se generalizou e é qualquer espécie de salário ou retribuição por serviços prestados Remuneração – termo usado em nossa legislação, no artigo 457, da CLT e, constitui o conjunto de vantagens, compreendendo o salário e a…

Definição das Verbas Salariais 1.1. Salário mínimo 1.2. Salário mínimo regional 1.3. Salário-base 1.4. Piso salarial 1.5. Salário profissional 1.6. Salário normativo 1.7. Salário 1.8. Remuneração 1.9. Salário-utilidade ou in natura 1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação 1.10. Salário-hora e jornada mensal 1.10.1. Fórmulas de cálculo do salário-hora 1.11. Salário-dia 1.12. Remuneração variável – salário comissionado 1.13. Salário…

deferimento da Recuperação Judicial, é suspensa a prescrição das ações e execuções contra o devedor, ou seja, a empresa é obrigada a quitar suas obrigações e num prazo máximo, estipulado por Lei, de cento e oitenta dias. Caso a Recuperação seja indeferida, o juiz decretará Falência. É importante lembrar que a falência não extingue a empresa de suas obrigações e contratos (ART 117 da Lei 11.101/05), salvo aqueles especificados por Lei, com objetivo de evitar fraudes – Ex: Créditos…

EMPRESARIAL 10801359494520PONTA PORA MS 2014 00PONTA PORA MS 2014 1080135937514000 350520318770SUMÁRIO 1 Introdução Tipos de aviso prévio ..........................................................................................6 Prazo de cumprimento do aviso prévio ...............................................................6 Efeitos do aviso prévio .......................................................................................6 Prazos para pagamento…

cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza, têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo R$ 724,00, décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática, que passam a…