Obrigações Da Compensação

- CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ/SC, 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO…

COMPENSAÇÃO No campo do Direito das obrigações, a compensação é uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores. O termo compensar é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até compensarem-se. O principal efeito da compensação é a extinção da obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente satisfeitos após o acerto…

jurídica Obrigacional. 4. Quais são as fontes das obrigações? 5. Qual a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado? 6. Em que consiste a obrigação natural. Exemplifique. 7. O que são obrigações propter rem? Exemplifique. 8. Diferencie direito real e direito obrigacional. 9. Explique as conseqüências jurídicas da perda ou deterioração da coisa, como ou sem culpa do devedor, nas obrigações de dar coisa certa e nas obrigações de restituir. 10. Conceitue juros…

precisa ter estes recursos, assim como o banco credor espera recebê-los. O banco credor também possui obrigações de pagamentos contra outros bancos, de modo que também necessita de recursos, os quais podem ser originários das operações que figura como credor, e assim por diante. Bom, há uma relação entre todos estes agentes, pois eles dependem do adimplemento das obrigações que possuem (além das obrigações dos demais) para que ocorram todos os pagamentos devidos. Pronto! Temos a ideia de…

COMPENSAÇÃO 1) Conceito Modo indireto de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Art. 368 – “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. 2) Espécies A) TOTAL Na compensação total há a extinção total da dívida. B) PARCIAL Na compensação parcial há a extinção parcial da dívida maior. C) LEGAL A compensação legal é aquela que…

a tomada de decisões e a prestação de contas. 2.3 CONTA CONTÁBIL Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos patrimoniais de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: a) identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das…

#CONCEITO -Rosenvald classifica a compensação como um modo especial de extinguir obrigações quando duas pessoas são reciprocamente credoras e devedoras. -Podemos considerar a compensação como uma forma simplificada da quitação, facilitando o adimplemento, evitando a duplicidade do pagamento. -Se restringe à oferta recíproca de bens, atividades e comportamentos humanos são incompensáveis -Evita que uma das partes pague e a outra deixe de pagar, frustrada a expectativa de confiança da…

A compensação no Direito Civil INTRODUÇÃO A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art. 1009 do Código Civil, " Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". [1]"A compensação é uma forma de extinção das obrigações, se existirem…

grandeza em uma dada medida, quase sempre monetária”Vincenzo Masi apud SÁ1 “As contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, receitas e despesas)” - Silvério das Neves2 A conta tem sempre um objeto distinto de outras contas, porque reúne fatos de características próprias, iguais por sua natureza e que se sucedem no patrimônio.…

COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DE UMA ENTIDADE O patrimônio de uma entidade é composto por seus bens, direitos e obrigações. Por bens, entende-se que são coisas capazes de satisfazes as necessidades humanas e que podem ser mensurados economicamente. Os bens dividem-se em bens materiais (tangíveis) e imateriais (intangíveis). Direitos são valores pertencentes à entidade, cuja posse estão com terceiros. Obrigações são valores que estão em posse da entidade, mas que deverão ser repassados a…