Obrigações Da Compensação

extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho explica de forma detalhada a espécie consignação em pagamento, seu conceito, natureza jurídica, hipóteses em que é aplicada, requisitos para que seja válida e o…

A compensação no Direito Civil Pedro Paulo B. Bedran de Castro Elaborado em 11/2001. Página 1 de 4» a A INTRODUÇÃO A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art. 1009 do Código Civil, " Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem".…

liquidação e pagamento da despesa, arrecadação e recolhimento da receita etc. b. O registro de um sistema de compensação de um contato de serviços e a sua baixa seria da seguinte forma: Registro : Débito – Passivo Compensado (Contratos de serviços) Crédito – Ativo Compensado (Obrigações contratadas) Histórico ................................$ Pela baixa: Débito – Ativo Compensado (Obrigações contratadas) Crédito – passivo Compensado (Contratos de serviços) Histórico…

vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes. Sendo assim, quanto mais obrigações acessórias existirem, maior será a possibilidade de cruzar informações e apurar eletronicamente ilícitos tributários sem a necessidade de enviar diligência às empresas para a realização de trabalhos custosos e morosos. Não é uma tarefa fácil ao contribuinte atender a cada uma dessas obrigações, pois não bastasse investir pesadamente no…

confiados a Fazenda publica. Qual o objeto da contabilidade publica? conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Munícipio conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Estado conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Distrito federal conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Privado conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a pessoa Jurídica 2a Questão (Ref.: 201403470935) Pontos: 0,5 / 0,5 A…

voluntária da obrigação; b) pagamento indireto pela consignação em pagamento; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação em pagamento; da novação; da compensação; da confusão; da remissão de dívidas; O pagamento não é o cumprimento coativo da obrigação, mas sim, um meio normal de extinção das obrigações. Se paga, por exemplo, quando se entrega a coisa prometida ou quando há o término de uma obra, ou ainda, quando há a entrega de uma importância em dinheiro. …

AULA 6 MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – PAGAMENTO (continuação) Lugar: onde o pagamento deve ser feito? No local de livre escolha das partes, afinal no Direito Civil predomina a autonomia da vontade (art. 78). Se o contrato/sentença for omisso, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente

(11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PAGAMENTO INDEVIDO 1.1. Pressupostos No Código Civil de 1916, o pagamento indevido está localizado no Título II, Seção VII, Dos Efeitos das Obrigações (artigos 964 a 971). No atual Código Civil, a matéria foi deslocada para o Título VII Dos Atos Unilaterais, com previsão nos artigos 876 a 883. O pagamento indevido, na verdade, é princípio do Direito, pois é um pagamento sem relação…

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.1.1.1 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS Função Registrar e controlar as obrigações decorrentes das relações trabalhistas com os empregados, inerentes aos salários, férias, etc. Funcionamento Debita-se sempre que houver a liquidação das obrigações com dinheiro, cheque ou crédito em conta ou, ainda, pelo estorno ou cancelamento da operação que deu origem ao crédito. Saldo Deve apresentar sempre SALDO CREDOR, pois representa as obrigações com…

antecedente, só ficarão pertencendo ao promitente, se assim for estipulado na publicação da promessa. 4- Promova a aproximação e a distinção entre as obrigações indivisíveis e solidárias. R. As obrigações indivisíveis, se contarem com mais de um credor ou mais de um devedor, poderão ser aproximadas das obrigações solidárias no sentido de serem obrigações subjetivamente plurais. Mas as semelhanças param por aqui. Há distinções importantes a se fazer entre ambas, na medida em que…