Obrigações Da Compensação

DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3.1. Conceito e Natureza Jurídica Sub-rogação é a substituição do credor, que recebe o pagamento, por quem paga a dívida ou fornece a quantia para o pagamento. O pagamento é a forma mais pura de extinção das obrigações, pelo próprio cumprimento. Aqui, o pagamento não foi efetuado pelo devedor ao credor, mas sim por uma terceira pessoa que não é o devedor, muito embora a obrigação se extinga em relação ao credor satisfeito. Remanesce, porém, uma relação…

da obrigação ou a subordinação de seus efeitos à vontade exclusiva do credor, prescrevendo, para isso, um meio técnico: a consignação em pagamento.(8) 3.1.1 Natureza Jurídica A consignação em pagamento, por ser uma forma de extinção das obrigações, e perfazer-se ainda num instituto de estudo do direito processual constitui uma relação de direito substantivo, e, para tanto, também encontra suas diretrizes determinadas no Código Civil. Assim, pode-se ter a consignação em…

Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Capítulo II Pagamento em consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando…

financeiras e patrimoniais das entidades públicas. Através de metodologia especialmente concebida para tal, utiliza-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas: a) Sistema Orçamentário; b) Sistema Financeiro; c) Sistema Patrimonial; e d) Sistema de Compensação. A estruturação de contas nos sistemas descritos é feita para atender à legislação relativa às Normas Gerais de Orçamento e de Contabilidade Pública, a saber. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir…

............................................................................................... 10 7. O que são sistemas sistemicamente importantes?........................................ 10 8. Qual é o desenho atual dos sistemas de compensação e de liquidação? ...... 11 9. Que entidades atuam como depositário central de títulos e valores mobiliários (DCT) no Brasil?................................................................................. 13 10. Como funciona o STR?.

Janeiro. O horário normal de funcionamento segue o do STR, das 6h30 às 18h30, em todos os dias considerados úteis para o sistema financeiro. Para comandar operações, os participantes liquidantes e os participantes responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação encaminham mensagens por intermédio da RSFN, observando padrões e procedimentos previstos em manuais específicos da rede. Os demais participantes utilizam outras redes, conforme procedimentos previstos no regulamento do…

pagamento em consignação, por ser efetuada mediante depósito judicial ou bancário, e não diretamente ao credor. São formas de pagamento especiais: Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO A consignação é uma forma especial ou indireta de pagamento. Tem sua origem no Direito Romano, surgiu como forma anormal e forçada de cumprimento da prestação, caso houvesse…

SUMÁRIO 1- Introdução.................................................... 4 2- Instituto da Compensação .......................... 4 2.1- A compensação pode ser:.................... 5 2.1.1- Legal ................................................. 5 2.1.2- Judicial .............................................. 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas............... 7 4.1-

constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão. Como estratégia, adotou-se uma pesquisa de modo descritivo, com as considerações e conceitos adotados pelos dos doutrinadores, com enfoque nas condutas usais cotidianas. Trataremos das formas de extinções das obrigações que, via de regra, extingue-se por seu cumprimento, isto é, pelo pagamento voluntário da obrigação,…

NOÇOES E ESPECIES DE PAGAMENTO As obrigações tem um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato , as declarações unilaterais e os atos ilícitos: Vivem e desenvolvem por varias modalidades( dar, fazer e não fazer) e finalmente extinguem-se. A extinção ocorre pelo: cumprimento do pagamento, que significa no sentido técnico de execução qualquer espécie de obrigação. Ex: o vendedor do livro cumpre a obrigação que contraiu