Obrigação Unilateral

sinalagmático e não apresenta equivalência das prestações; 8-( ) os empréstimos, para uso e o para consumo, denominam-se, respectivamente, comodato e mútuo, sendo que este último admite a forma onerosa; 9-( ) a promessa de recompensa é um contrato unilateral; 10-( ) a procuração é o instrumento do seguro, e nesta a firma do contratante pode ser reconhecida por solicitação de terceiros. Explique as questões 1, 6 e 10. Comente o contrato de locação- definição, espécies e…

CAPÍTULO II O CONTRATO NA DISCIPLINA POSITIVA: OS PROBLEMAS DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 1. Questões de estrutura do contrato 1.1. Contrato e acto unilateral O contrato é um ato ou negócio bilateral. Para que exista um contrato é necessário ao menos duas partes que se submetam a determinado regulamento. O contrato se forma do encontro de uma parte que faz uma proposta e de outra parte que emite a aceitação, assim se forma o consenso contratual. Somente a partir deste momento cria-se o…

Espécie – Da Doação Segundo Tartuce, a doação gera inúmeras consequências jurídicas, pois é através deste contrato que o doador transfere bens ao donatário sem que haja qualquer tipo de remuneração, podendo tratar-se de um contrato benévolo, unilateral, gratuito e de mera liberalidade, possuído apenas interpretação restritiva uma vez que se trata de contrato que traz beneficio. Em se tratando do contrato de doação, poderá o doador fixar prazo para a aceitação do donatário, não…

Segundo Coelho da Rocha, “o empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir”. Comodato “é contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se, portanto de um contrato, unilateral porque obriga tão somente o comodatário; gratuito(“Gratuitum debet esse commodatum”) porque somente este é favorecido; real…

Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus…

EM SI MESMO CONSIDERADOS X RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS AULA III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS QUANTO AO RAMO JURÍDICO DE REGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO QUANTO À FORMA QUANTO À DESIGNAÇÃO OU TIPICIDADE QUANTO AO OBJETO QUANTO AO TEMPO DE EXECUÇÃO QUANTO À PESSOA DO CONTRATANTE QUANTO À LIBERDADE DE CONTRATAR QUANTO À PRESENÇA DOS CONTRATANTES QUANTO AO RAMO JURÍDICO DE REGÊNCIA ADMINISTRATIVO:

CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação b) Gratuitos x…

devido fica obrigado a restituir”. O pagamento indevido tem natureza de fonte unilateral, por legitimar o solvens para a ação de repetição do indébito. Assim como o pagamento devido extingue a obrigação, o indevido cria a obrigação de restituir. Quanto a está matéria vigora o princípio de que todo enriquecimento sem causa jurídica e que acarrete como conseqüência o empobrecimento de outrem induz obrigação de restituir em favor de quem se prejudica com o pagamento. O…

parte cessar ou reter a sua prestação até que o segundo efetue a sua ou preste garantia suficiente. b) c) d) O contrato por prazo indeterminado admite a resilição unilateral, que é exercida mediante declaração de vontade emanada da parte a quem não mais interessa a manutenção do vínculo negocial. A resilição unilateral é um direito potestativo e opera-se mediante denúncia, independente de notificação da outra parte. No contrato com pessoa a declarar é possível aos…

VIII - forem desrespeitados os princípios de que trata o art. 21, § 2º, desta Lei. ATOS UNILATERAIS O Código Civil brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, malgrado não sejam contratos, dão origem a obrigações. A rigor, estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos