Obrigação Unilateral

Atos Unilaterais de Vontade Atos unilaterais de vontade são os contratos onde existe um acordo com ambas as partes, dando origem à obrigação. As obrigação são os contratos; as declarações unilaterais da vontade; e os atos ilícitos, dolosos e culposos. Estando descrito no código civil a parti do artigo 854. Sobre tais atos, o novo código listou os seguintes: Promessa de recompensa (arts. 854 a 860) Gestão de negócios (arts. 861 a 875) Pagamento indevido (arts. 876 a 883) Enriquecimento sem

contrato, a declaração unilateral da vontade e o ato ilícito. Há também os casos de obrigação alimentar, na obrigação propter rem e do empregador de indenizar os danos causados por seu empregado, a lei é fonte imediata. Sendo assim, as obrigações surgiam dos contratos (manifestação bilateral), unilaterais da vontade (titulo ao portador, promessa de recompensa), atos ilícitos (violação culposa ou dolosa da lei, que acarretava em responsabilidade civil do agente), obrigação de alimentar…

canais normativos obstruídos pelo excessivo apego ao viés patrimonial. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL Se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. Na responsabilidade contratual, não precisa o contratante provar a culpa do inadimplente, para obter reparação das perdas e danos, basta provar o inadimplemento. O…

DAS OBRIGAÇÕES I) Obrigação de dar – coisa certa – coisa incerta II) Obrigação de fazer III) Obrigação de não-fazer IV) Modalidades das obrigações V) Transmissão das obrigações VI) Do adimplemento das obrigações e extinção VII) Do inadimplemento das obrigações DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Necessidade de convivência social; Realização de convenções; Limitações da liberdade; Importância na atualidade; Concepção ampla de obrigação; “Jus et…

cumprimento mediante a execução específica (CPC, art. 461). Em qualquer das hipóteses, fará jus à indenização por perdas e danos. O adimplemento substancial do contrato, todavia, tem sido reconhecido, pela doutrina, como impedimento à resolução unilateral do contrato. Sustenta-se que a hipótese de resolução contratual por inadimplemento havará de ceder diante do pressupost o do atendimento quase integral das obrigações pactuadas, ou seja, do incumprimento insignificante da avença, não…

tenha função acessória, e de caráter notadamente penitencial, o que faculta obviamente o arrependimento e o desfazimento do vínculo contratual mediante a perda das arras ou sua restituição em dobro. Já a impossibilidade da prestação que tanto na obrigação de dar quanto na de fazer, autoriza a resolução contratual com pedras e danos, se houver culpa do devedor, ou sem ressarcimento indenizatório se não a houver. Pari passu é fundamental demonstrar que o caso fortuito e a força…

objetivo: é a certeza que o credor tem de que o devedor possui capacidade financeira para honrar a obrigação. b) Tempo Nada mais é do que o período correspondente entre a obrigação e a data de seu cumprimento. 1.3. Classificação do Crédito a) Quanto à garantia:Real é o bem móvel (penhor); bem imóvel (hipoteca).Pessoal é patrimônio do devedor, mas sem reservar um bem determinadopara o cumprimento da obrigação, é garantia fidejussória, p. ex. aval,fiança. b) Quanto ao fim de sua…

do objeto. Ex: COMPRA DE UMA TELEVISÃO E LEVA-A, SE FOR ENTREGUE POSTERIOR NÃO É. 2) Unilaterais – Uma das partes assume a obrigação. A doação é sempre unilateral. Bilaterais – Ambas as partes assumem as obrigações. C) Gratuitos – Só beneficia uma das partes. Onerosos – Ambas as partes visam vantagens. D) Cumutativos – Onerosos e as obrigações de ambas as partes são certas. Sabe as datas, o tipo e a obrigação. Aleatórios – Onerosos e a prestação de uma das partes depende de caso…

bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. SUMÁRIO 1ETAPA..1..NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO, MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES . 1.2 – ELABORAÇÃO................................................................................................07 1.2.1 - PASSO…

16. Mútuo 24 1.17. Comodato 25 1.18. Fiança 25 1.19. Constituição de Renda 26 1.20. Transação 28 1.21. Compromisso 29 2. ATOS UNILATERAIS 30 2.1. Promessa de Recompensa 31 2.1.1. Promessa de Recompensa Mediante Concurso 31 2.2. Gestão de Negócios 32 2.3. Pagamento Indevido 34 2.4. Enriquecimento sem Causa 36 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 37 3.1. Atos ilícitos 38 3.2. Obrigação de indenizar 39 3.3. Indenização 41 CONCLUSÃO 43 REFERENCIA 44 INTRODUÇÃO Dentre todas as espécies de…