Obrigação Unilateral

negócio jurídico unilateral e gratuito, por meio do qual uma das partes (comodante) transfere à outra (comodatário) a posse de um determinado bem, móvel ou imóvel, com a obrigação de o restituir. Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. “EMPRÉSTIMO DE UM BEM INFUNGÍVEL”. EX. LIVRO AUTOGRAFADO. CARACTERÍSTICAS: típico e nominado; real —é aquele que só se torna perfeito com a entrega da coisa de uma parte à outra;…

Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? Resposta: LÚCIA TINHA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EDE RESULTADO. E SE TRATA DE PROMESSA DE FATO E TERCEIRO. b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? RESPOSTA: SIM. PORQUE ELA ASSUMIU O RISCO, E TINHA A OBRIGAÇÃO DE…

Como existe consenso mútuo entre as partes geralmente será consensual, e solene, quando além do consentimento a lei exigir uma forma para sua manifestação. É translativo do domínio, por ser o ato causal da transmissão da propriedade gerador de uma obrigação de entregar a coisa alienada e o fundamento da tradição ou do registro. Segundo Fábio Ulhoa Coelho: É o contrato em que uma das partes (vendedor) obriga-se a transferir o domínio de uma coisa e a outra (comprador) a pagar-lhe o…

é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformida- de com

homonímia. Nosso Código Civil enumera 23 (vinte e três) espécies de contratos nominados e 05 (cinco) declarações unilaterais de vontade. f) ( ) Os contratos bilaterais são chamados de sinalagmáticos, porque despontam obrigações recíprocas para ambas as partes, ainda que não seja equivalentes g) ( ) A doação pura é um exemplo de contrato unilateral. h) ( ) Todo contrato unilateral é, em regra gratuito. i) ( ) Nos contratos aleatórios, as partes antevêem as vantagens e…

DOS ATOS UNILATERAIS 1. Introdução De acordo com a doutrina atual, as fontes das obrigações são três: a) a lei; b) os contratos; e c) os atos unilaterais. Podemos, contudo, dizer que haveria, para a doutrina atual, na verdade, um binômio: as fontes dos direitos e de suas obrigações são os fatos e as normas; aqueles representados pelos contratos e pelos atos unilaterais, e estas pela lei. No entanto, mantendo a classificação tríplice, incluímos o que seria uma quarta fonte: os…

independentes da vontade das partes. a) unilateral e bilateral: todo contrato é sempre bilateral quanto às partes (no mínimo duas partes), mas quanto aos efeitos pode ser unilateral ou bilateral. O contrato bilateral quanto aos efeitos é também conhecido como sinalagmático pois cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes. Ex: compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o dinheiro e o direito de exigir a coisa, enquanto o vendedor tem a obrigação de dar a coisa e o…

INTRODUÇÃO 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o…

DIREITO CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das…

Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. E tem como suas fontes, o Contrato, a Declaração Unilaterais de Vontade, e os Atos Ilícitos. 1. CONCEITO DAS FONTES DO DIREITO 1.1. O DIREITO Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio e…