Obrigação Unilateral

que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? Tipo de obrigação: Promessa de fato de 3º, obrigação de resultado. Espécie contratual: Típico, gratuito. b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido…

Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a obrigação de ressarcir, consagrando-lhe a responsabilidade civil. 2 – Qual é a…

ATOS UNILATERAIS Os atos unilaterais são obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os fatos humanos que o Código Civil de 1916 considerava geradores de obrigação eram: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. O novo diploma alterou a denominação do Título, que passou a ser o VII, para "Dos Atos Unilaterais", mantendo a Promessa de recompensa arts. 854 a 860 e agregando a ela a Gestão de negócios…

A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Clovis Veríssimo do Couto e Silva, 1976 – páginas 115 a 171 A) DEVERES DE INDICAÇÃO E ESCLARECIMENTO O dever de esclarecimento, como seu próprio nome indica, dirige-se ao outro participante da relação jurídica, para tornar clara certa circunstância de que o “alter” tem conhecimento imperfeito, ou errôneo, ou ainda ignora totalmente. Não se trata dever para condigo mesmo, mas em favor de outro. “A” deve a indicação em favor de “B”. É certo que dessa indicação…

jurídico em que “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, de forma gratuita, com a obrigação de restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”. O Código Civil de 2002, em seu Capítulo VI, trata dos contratos de empréstimo, palavra derivada do latim promutuari, que significa emprestar, exprimindo “... cedência de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com obrigação de restituí-la, na forma indicada, quando a pedir o seu dono ou quando…

comportamentos positivos ou negativos de dar (ex: obrigação do vendedor de dar a coisa a quem pagou), fazer (ex: prestar um serviço) ou não fazer alguma coisa (ex: não usar o imóvel alugado para fins comerciais, pois a relação é de fins comerciais).  Dualidade de sujeitos; (sujeito passivo e ativo)  Objeto = prestação (dar, fazer ou não fazer);  Exercem-se em face dos sujeitos vinculados à obrigação, direta ou…

9. Contrato preliminar 9.1. Conceito: Trata-se de um contrato pelo qual as partes se obrigam a celebrar um outro contrato, ou seja, o contrato definitivo. Portanto, neste contrato as partes assumem uma obrigação de fazer. Não se confunde com as negociações preliminares, que ao contrário do instituto aqui analisado, não gera direito à contratação pretendida; Integra a fase da formação dos contratos, mas não constitui fase obrigatória. É novidade no CC/2002 e…

DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO: é qualquer ato humano que constitui, extingue, tranfere ou modifica direitos ou obrigações e que para se constituir exige vontade qualificada. Ex. Contratos (bilateral), testamento (unilateral). 1) NATURAL – não traz consequências para o Direito FATOS 2) JURÍDICO – traz consequências

do documento anexo). Uma das cláusulas do referido contrato previa a denúncia unilateral, desde que fosse concedido, à parte contrária, um aviso desta intenção, com pelo menos trinta dias de antecedência, assim como fez o autor. Mesmo assim, a empresa negou-se a receber a última parcela do pagamento, um mês após a entrega do documento, quando o autor compareceu à sede da empresa, local da satisfação da obrigação, conforme previsão contratual. A sociedade justificou a recusa em…

inteligência do problema em estudo.” Predomina na doutrina a classificação dos contratos em: 1. Unilaterais ou bilaterais. 2. Onerosos ou gratuitos. 3. Aleatórios ou comutativos. 4. Reais ou consensuais. 5. Solenes ou não solenes. 6. Principais ou acessórios. 7. Paritários ou de adesão. 8. De execução imediata, diferida ou sucessiva. 9. Personalíssimo e impessoais 10. Típicos ou atípicos. CONTRATOS UNILATERAIS OU BILATERAIS Todo contrato, no mínimo, deve conter a…