Obrigação Unilateral

o bem afetado. A fiança é uma garantia pessoal, é uma garantia decorrente de obrigação. 2.2.1Pergunta: Existem outras garantias pessoais que não sejam as fianças? Sim, no direito cambiário há o aval. 3. Definição de contrato de fiança (art. 818, CC) Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Existe na…

CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DO CONTRATO AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSA EXTINTIVA NORMAL Adimplemento, cumprimento da(s) obrigação(s) avençada(s) no exato tempo, local e modo. AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO NULIDADE ABSOLUTA CLÁUSULA RESOLUTIVA DIREITO…

(Contratos 1) 1 Dos contratos  Resumi-se as fontes das obrigações como, a lei, como a principal delas, seguida imediatamente dos contratos. Vêm depois as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos - mas estas fontes se reduzem, em última análise, à própria lei, visto que esta disciplina as declarações unilaterais de vontade e também define os atos ilícitos. 2 CONCEITO   Ulpiano: "Contrato é o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto". (O original…

Renato dos Santos Pesquisa - Instrumentos de Controle Social Resultado da pesquisa realizada em sala Forma de Controle/ Aspecto Concreto ou Abstrato Bilateral ou Unilateral Exterior ou Interior Autônomo ou Heterônomo Coercível ou Incoercível Direito Concreto Bilateral Exterior Heterônomo Coercível Moral Abstrato Unilateral Interior Autônomo Incoercível Religião Abstrato Bilateral Interior Autônomo Incoercível Trato Social Concreto Bilateral Exterior Heterônomo Incoercível

de segurança das relações jurídicas, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e na execução do contrato. 3) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Quanto à natureza da obrigação contraída: Unilaterais ou Bilaterais UNILATERAIS : Só um dos contratantes assume obrigações diante do outro. Ex.: doação, comodato, mútuo. BILATERAIS : Cada um dos contratantes é simultaneamente e reciprocamente credor e devedor do outro. Ex.: Compra e…

Printer Introdução A obrigação é o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). Seu caráter é transitório, ou seja, já nasce com a finalidade de se extinguir. O fim da obrigação é o seu cumprimento ou adimplemento, que põe termo à relação jurídica entre os pólos da relação. A palavra adimplemento abrange todos os modos, diretos ou indiretos, de extinção da obrigação, pela…

caracteriza o próprio mandato. O mandato tem natureza jurídica de contrato unilateral, pois como a própria classificação já diz, cria obrigação para apenas uma das partes, cuja denominação é mandatário. Porem admite-se que este tipo contratual assuma uma forma bilateral imperfeita, cuja qual estaria presente nas relações decorrente de convenção entre as partes ou de atos profissionais remunerados, casos em que a obrigação recairia a ambas as partes do contrato. Destarte o contrato de…

Atos Unilaterais - As obrigações surgem pela simples declaração de vontade de um indivíduo. - Não necessitam de vontade convergente para ter eficácia e validade. A formação de um ato jurídico unilateral demanda apenas a manifestação dessa vontade unilateral. - Os atos unilaterais nós temos uma obrigação que surge da simples manifestação de vontade de um sujeito. Com isso, não existindo uma fase negocial, uma vez que manifestada a vontade o sujeito já estará obrigado, a doutrina…

espécie de tutela jurídica. Os contratos podem se classi car em diversas espécies ao mesmo tempo. 1. Quanto aos efeitos: os contratos poderão ser classi cados em: 1.1. Contratos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais. 1.2. Contratos: gratuitos e onerosos CONTRATOS: unilaterais, bilaterais e plurilaterais • UNILATERAIS: (sob o aspecto da formação os contratos serão sempre bilaterais: duas vontades) são os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex: a doação…

Direito Obrigacional • Noção Direito obrigacional é a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor em razão de uma prestação de dar, fazer ou não fazer que terá caráter pecuniário e duração transitória. • Elementos constitutivos: toda obrigação será composta pelos seguintes elementos constitutivos: a) elemento objetivo: é o seu objeto, que se subdivide, para fins didáticos, em objeto obrigacional (dar, fazer ou não fazer) e objeto prestacional (núcleo de interesse do credor…