MANDATO

Páginas: 23 (5528 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2013
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 3
1 MANDATO 4
1.1 CONCEITO E OBSERVAÇOES DO CONTRATO DE MANDATO 4
1.2 CLASSIFICAÇÃO 10
1.3 PARTES 10
1.4 CONSEQUÊNCIAS DAREPRESENTAÇÃO 11
1.5 OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO 11
1.6 EXTINÇÃO DO MANDATO 12
2 CONLUSÃO 14
3 REFRÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 15












INTRODUÇÃO

O Contrato de mandato é um tipo contratual no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios pode ser realizado ou classificado deduas maneiras distintas, sendo elas a Representação e Preposição. No primeiro caso, o titular de um direito pratica atos em seu nome e em seu interesse, porem através de terceiros. Já no segundo, o que caracteriza esta modalidade de mandato, é que este tipo é utilizado na locação de serviços e/ou nos contratos de trabalho, o que se resumiria em aproveitamento de trabalho alheio, devidamentecompensado. A representação é geralmente utilizada nos atos de pratica jurídica e caracteriza o próprio mandato. O mandato tem natureza jurídica de contrato unilateral, pois como a própria classificação já diz, cria obrigação para apenas uma das partes, cuja denominação é mandatário. Porem admite-se que este tipo contratual assuma uma forma bilateral imperfeita, cuja qual estaria presente nas relaçõesdecorrente de convenção entre as partes ou de atos profissionais remunerados, casos em que a obrigação recairia a ambas as partes do contrato. Destarte o contrato de mandato e um contrato consensual não solene, sendo em na maioria das vezes unilateral e gratuito, ainda como já visto este possui uma presunção iuris tantum. Decorrente da natureza contratual do mandato, conclui-se que sejaindispensável o acordo de vontades, e este contrato somente se concretiza apos a aceitação por parte do mandatário, aceitação esta que não precisa ser explicita. A representação é a utilização de serviços alheios para a prática de serviços alheios para prática de negócios jurídicos, enquanto que a preposição decorre da prestação de serviço ou do contrato de trabalho, é o aproveitamento do esforçoalheio, para realização de atos materiais.
A representação pode surgir em virtude da lei como no caso dos absolutamente incapazes, ou de decisões judiciais (nomeação do advogado dativo ou defensor público) ou de acordo de vontades.
Na representação, o representante atua no interesse do representado, podendo agir em nome próprio (como por exemplo, comissão) ou em nome do representado, como ocorre nomandato.





1 MANDATO

1.1 CONCEITO E OBSERVAÇOES DO CONTRATO DE MANDATO
O mandato tem seu conceito esculpido pelo artigo 653 do CC de 2002, com idêntico teor do artigo 1288 do Código Civil de 1916.
“CC/2002 – Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”“CC/1916 – Art. 1.288 - Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”
O uso do trabalho alheio na defesa de interesses próprios surge sob duas formas: a representação e a preposição.
A representação é a utilização de serviços alheios para a prática de serviços alheios para práticade negócios jurídicos, enquanto que a preposição decorre da prestação de serviço ou do contrato de trabalho, é o aproveitamento do esforço alheio, para realização de atos materiais.
A representação pode surgir em virtude da lei como no caso dos absolutamente incapazes, ou de decisões judiciais (nomeação do advogado dativo ou defensor público) ou de acordo de vontades.
Na representação, o...
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