Direito Comercial

Direito Comercial
(Contratos 1)

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Dos contratos
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Resumi-se as fontes das obrigações como, a lei, como a principal delas, seguida imediatamente dos contratos. Vêm depois as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos - mas estas fontes se reduzem, em última análise, à própria lei, visto que esta disciplina as declarações unilaterais de vontade e também define os atos ilícitos. 2

CONCEITO
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Ulpiano: "Contrato é o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto". (O original está assim: "pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus".) Modernamente pode-se conceituar o contrato como o acordo de duas ou mais vontades para o fim de produzir efeitos jurídicos (Colin et Capitant).
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1. Para a validade dos contratos é necessário o preenchimento de certas condições objetivas e subjetivas. a) São elementos objetivos do contrato:
. I- a obediência a uma forma jurídica, quando exigida; . II- a existência de uma obrigação cujo objeto seja coisa determinada, ainda que genericamente, desde que lícita e possível.
b) Os elementos subjetivos do contrato são:
. I- partes contratantes dotadas de capacidade jurídica e legitimação;
. II- o acordo de vontades dos contratantes enlaçados no mútuo consentimento.
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A doutrina costuma estabelecer distinção entre "contrato", “pacto” e “convenção”.
Entende por contrato o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre um mesmo objeto;
O pacto é a cláusula especial inserida no contrato, versando circunstâncias especiais do negócio; por exemplo: o pacto de irretratabilidade nas promessas de compra e venda;
A convenção, por sua vez, tem por objeto atender ao interesse de inúmeras pessoas, como ocorre nas convenções coletivas de trabalho, em que se objetiva o interesse de toda uma categoria profissional.
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Classificação
1.

2.

3.

4.

Quanto à natureza: unilaterais e bilaterais, gratuitos e onerosos, comutativos e aleatórios, causais e abstratos. Quanto ao aperfeiçoamento: