Direito Comercial

SLIDE 1Conceito de direito comercial
Conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem (trabalho). Aplicado à produção, apropriação, circulação e ao consumo das riquezas.
Características do direito comercial
Informalismo – não solene
Onerosidade – sempre econômicoObjeto do direito comercial
O Direito Comercial está relacionado ao tratamento jurídico da atividade empresarial, que, por sua vez, está ligada às articulações dos fatores de produção; e à estruturação da produção ou circulação de bens ou serviços.
O Direito Comercial cuida do exercício da atividade organizada de fornecimento de bens ou serviços (empresa).
Atos do comercio: Empresário (comerciante)
Todo aquele que com habitualidade e profissionalismo industrializa, comercializa ou presta serviços com o objetivo de obter lucro.
O comércio é um dos elos da cadeia que constitui a atividade econômica global.
Características do direito comercial
-Circulação de bens e serviços.
-Objetivo de lucro (especulação).
-Habitualidade.
-Profissionalismo.
Condições para o exercício da atividade empresarial
-Agente Capaz.
-Objeto Lícito.
-Forma prescrita ou não defesa em Lei.
Princípios do direito comercial
Cosmopolitismo:
-Lucro desconhece fronteiras.
-Comércio Marítimo / Aéreo / Eletrônico.
-Tratados e convenções internacionais.
Individualismo:
-Lucro.
-Liberdade do Contrato.
Fragmentarismo: Formação a partir de diversas normas autônomas:
-formação das sociedades;
-contratos;
-títulos de crédito;
-propriedade intelectual;
-falência e recuperação judicial.
Solidariedade Presumida
- Solidariedade não se presume, decorre de contrato .- Aumenta a garantia dos negócios.
Solenidade
- Contratos, comprovantes, títulos, notas fiscais.
Direito comercial
O Direito Comercial não é somente o direito do comércio, mas é a normatização de todas as práticas empresariais decorrentes do constitucional direito à livre iniciativa e à livre concorrência.
Comércio: Atividade