Direitos comerciais

Páginas: 23 (5623 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA
FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO – FAA

HISTORIA O DIREITO COMERCIAL

MACEIO/AL
2013



HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL

Trabalho apresentado à disciplina Etica e Legislaçao, Turma 08, para obtenção parcial da 2ª nota, sob a orientação da Profª Romildo Albuquerque.


MACEIO/AL
2013

SUMÁRIO
Introdução 9
1 AHistoria do Direito Comercial 11
2 Formato (Subtítulo de nível 2: Arial 16, alinhado à esquerda) 12
2.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à esquerda) 12
2.2 Margens 13
2.3 Numeração das páginas 13
2.4 Citação direta e indireta 15
2.5 Referência 15
3 A estrutura e os elementos de tese, dissertação ou trabalho acadêmico 17
4 Sobre a criação e atualização dosumário 18
5 Sobre a encadernação do trabalho acadêmico 19
5.1 Quando grampeado 19
5.2 Quando encadernado em espiral 20
5.3 Quando encadernado com capa dura 20
Capítulo 2 Princípios de redação acadêmica 21
1 A redação de artigos científicos 21
1.1 Identificação 21
1.2 Introdução 22
1.3 Desenvolvimento 23
1.4 Conclusão 23
1.5 Formatação 23
2 Apoio à redação 24
3 Erros redatoriaisfreqüentes 25

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo apresentar o caminho evolutivo do Direito Comercial a partir das mudanças sofridas pela própria natureza da atividade mercantil, em decorrência da evolução das relações sociais. De início, busca-se a compreensão da origem do Direito Comercial, que passa pela noção de comércio e pela caracterização desse tipo de atividade através dos tempos. Após aabordagem geral, trata-se do desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil: desde a época da colonização, passando pelo Código Comercial de 1850 e a teoria dos atos de comércio até o advento do Código Civil de 2002 e a adoção da teoria da empresa pela legislação pátria. Na sequencia, cuida-se das fontes do Direito Comercial e da transição de comércio à empresa na nomenclatura dessa disciplina.Ao final se abordada a problemática em torno da possível perda de autonomia desse ramo do direito, em razão da unificação legislativa do direito privado brasileiro.

INTRODUÇÃO

O Direito comercial pode ser conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, emuitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio.
Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale do instrumento Direito Comercial, quecompreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Toda lei e todo princípio jurídico têm uma causa anterior de ordem social, econômica e política.
A evolução histórica apresenta as origens do Direito Comercial e de seus princípios, fundamentando as premissas em que se apóia. Com isto é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposiçãolegal é justo, injusto, atual ou ultrapassado, permitindo solucionar o problema específico e dar tratamento adequado para manter o equilíbrio social.
Para que seja atingido tal objetivo é preciso esclarecer o que são os atos do comércio, pois sem compreender o seu significado e seu campo de atuação, torna-se impossível a sua aplicação e o entendimento deste ramo do Direito.
1 - APRESENTAÇÃOHISTÓRICA
As normas jurídicas disciplinam a atividade econômica, são elas as principais responsáveis pelo governo da produção e circulação de bens e serviços. Podemos dividir o direito em duas áreas: a do direito público, que visa a supremacia do interesse público, onde as leis e normas estabelecem desigualdade nas relações jurídicas, para que o direito geral prepondere sobre o particular; e a do...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito comercial
  • Direito comercial
  • Direito comercial
  • direito comercial
  • Direito Comercial
  • Direito Comercial
  • direito comercial
  • DIREITO COMERCIAL

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!