Obrigação Unilateral

......................................................................... 3 Conceitos e Objectivos .................................................................................................................. 4 A Juridicidade e Estrutura Unilateral Aparente ............................................................................ 6 Modalidades das Cartas de conforto ............................................................................................ 7 Cartas de conforto Fraco

A Obrigação como processo Entre as aplicações do termo “processo” é necessário acrescentar a sociológica , pois a sociologia tem como fundamento de sua sistemática o conceito de processo social ,todavia a finalidade é diversa da jurídica não só na pare formal como também na circunstancia de que fins diversos podem determinar o ritmo e direção do processo social, enquanto fins iguais podem conduzir a linhas de movimento totalmente diferentes deste mesmo processo. Aqui será abordado que a…

Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves 5) Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e…

Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. E tem como suas fontes, o Contrato, a Declaração Unilaterais de Vontade, e os Atos Ilícitos. 1. CONCEITO DAS FONTES DO DIREITO 1.1. O DIREITO Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio…

CONTRATOS 1.1) A extinção do contrato ocorrerá pela invalidação quando não houver o cumprimento da obrigação por uma causa anterior ou contemporânea à sua celebração, que poderá culminar em nulidade ou anulabilidade do contrato. 1.2.a) Haverá nulidade contratual quando se verificar qualquer das hipóteses previstas nos artigos 166 e 167 do Código Civil. Ressalva é feita na segunda parte do “caput” do art. 167, que dispões o seguinte: “subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância

nas relações civis. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação - É a submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. ao direito das obrigações compreende apenas os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as uma em face da outra, como credora e devedora. A obrigação cumprida extingue-se, por isso…

admitindo as seguintes espécies: resilição e resolução. A resilição pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato que visa a pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato. O distrato tem efeito ex nunc, salvo disposição em contrário, não podendo prejudicar terceiros. A resilição unilateral excepciona o princípio pacta sunt servanda, já que a lei autoriza…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte I Direito das Obrigações I. Introdução Obrigação em sentido geral exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. É a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Todavia, no campo do direito das obrigações o vocábulo é utilizado em sentido restrito, compreendendo vínculos de natureza patrimonial, estabelecido de pessoa a pessoa (credor…

comprometem completar o ajuste celebrando posteriormente o contrato definitivo. Essa avença preparatória constitui o contrato preliminar (pactum de contrahendo), pelo qual as partes assumem obrigação de fazer, ou seja, a obrigação de efetivação ou celebração de um contrato definitivo (neste, o objeto consiste na obrigação principal de dar, fazer ou não fazer)1. Na Roma antiga, esse contrato era denominado pactum de contrahendo2 e assim o contrato preliminar é designado em questões…

COMUTATIVO. Não dinheiro e de valores iguais. DOAÇÃO 538 a 564 Liberdade, bens, aceite. Não filhos. È também contrato “pessoal” – traduz obrigações somente (muito embora a lei diga que “transfere” propriedade) Características; È contrato GRATUITO, UNILATERAL e FORMAL, caracterizado pela intenção de doar do agente (animus donandi). Aceitação; Tratando-se fr contrato “BILATERAL”, pelo moderno código civil, haverá necessidade de aceitação do donatário para que se possa concretizar…