Direito Civil II semana 1

DIREITO CIVIL II - CCJ0013

Título SEMANA 1

Descrição Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, segundo Flávio Tartuse, pois é o ramo do direito que compreende os vínculos de conteúdo patrimonial que se estabelecem de pessoa a pessoa. É através dos direitos das obrigações que se consegue fornecer meio ao credor de exigir do devedor um cumprimento da prestação. Nele se estrutura o regime econômico

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Os princípios da socialidade e eticidade compõem os princípios norteadores do Código Civil de 2002.
O princípio da socialidade é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais e o princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação - É a submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. ao direito das obrigações compreende apenas os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as uma em face da outra, como credora e devedora. A obrigação cumprida extingue-se, por isso possui um caráter provisório e seu objeto consiste numa prestação pessoal econômica. Ex.: Contratos.

Dever - É o débito, a conduta exigida sob pena de sanção. Uma imposição jurídica. Ex.; Não praticar ato ilícito.

Responsabilidade - Compõe os elementos do vínculo jurídico. Confere ao credor não satisfeito o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, submetendo àquele os bens do devedor, ou seja, é uma consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Ex.: Fiança

Ônus - Tipo de