O Que Se Entendo De Dolo

Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47 Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula…

possibilitar o crime progressivo. O agente com o fito de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o qual não atingiria seu fim. Desde o início possui o mesmo escopo e o persegue até o final. Ex.: O cara quer matar fulano. Atira em zona letal, mata, mas o tiro obrigatoriamente teve que produzir lesões corporais. Na progressão criminosa, o dolo do agente visava determinado ato, no entanto, durante a execução, resolve ir além, e…

melhor marca, não da total segurança, a luva utilizada qualquer objeto perfurocortante ultrapassa facilmente. Preceitua o Art. 192 CLT, porcentagens que deverão ser pagas conforme exposição, sendo 40%, 20% ou 10% avaliadas no Laudo Ambiental, entendo que só estes profissionais, Médico do Trabalho, engenheiro ambientalista é que tem a prerrogativa de avaliar qual porcentagem deve ser paga, neste caso não ha ampla divergência, mas o parâmetro de pagamento, embora a CLT fale…

amador da astúcia e grande adorador da força. A grandeza: o Príncipe está acima do comum. O que autoriza a escapar à moral é o fato de estar colocado acima da mediocridade ambiente. Situa-se para além do bem e do mal. Cupidez, capacidade, fraude, dolo, roubo, libertinagem, deboche, velhacaria, perfídia, traição, que importam, visto que tudo isto não deve ser julgado segundo a bitola comum que rege a vida privada, mas segundo o ideal de um Estado que se tem de constituir e de…

apelo, forte na certidão da Secretaria do Juízo a quo (fls.179). - Quanto às questões prévias, inacolho-as, outrossim, a primeira - cerceamento de defesa pela não vista de documentos acostados - forte na promoção ministerial: "Superada a preliminar, entendo descabida a prejudicial de nulidade da sentença, uma vez que o documento em discussão é da própria CEF. Assim, como alegar que não a conhecia?" , na mesma linha de argumentação das contra-razões, em epígrafe, inexistindo, assim,…

A responsabilidade patrimonial no direito brasileiro incide sobre patrimônio devedor e, neste caso,está incidindo sobre a própria pessoa! 7. Ressalvadas, data maxima venia, opiniões cultíssimas em contrário e sensibilíssimas sob o ângulo humano, entendo que 'interesse da coletividade' a que se refere a lei pertine aos municípios, às universidades, hospitais, onde se atingem interesses plurissubjetivos. 8. Por outro lado, é mister considerar que essas empresas consagram um percentual de…

ILEGAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Antes de tudo é preciso lembrar: a Administração Pública pauta-se pelo princípio da publicidade, consagrado no caput do artigo 37 da Constituição Federal. É lição antiga do STF, na voz do Ministro AMARAL SANTOS: “Entendo que nos regimes democráticos há um princípio que é sacramental, o princípio da publicidade. Os atos são públicos e, como tais, devem ser facilitados todos os meios para serem levados ao conhecimento de todos os interessados.” (MS 18556,…

furtivamente. * Astúcia: os recursos utilizados pelo violador são ardilosos, fraudulentos. * Franca: pode ser expresso ou tácito, é realizada sem utilizar-se de astúcia ou clandestinidade. Tipo Subjetivo A doutrina é unânime em afirmar que o dolo neste delito está ligado à vontade de ingressar ou permanecer na casa contra a vontade daquele que é o titular do direito de exclusão. Para Mirabete, é equivocada a exclusão do delito pela falta do elemento subjetivo do injusto, a…

ou ser um procedimento. Procedimento é uma sequência ordenada de atos visando um determinado fim. O legislador se filhou a tese de que lançamento é procedimento, conforme se pode verificar da redação dada ao art. 142, do CTN. Dentro desta celeuma entendo que lançamento é ato, pois mesmo que necessário à realização de um procedimento para o lançamento este seria o último ato do procedimento. Tal debate é interessante para a academia em termos de Teoria Geral do Direito Tributário.…

qualquer fase contratual. Dois requisitos básicos são inerente ao negócio jurídico de cessão de contrato. O primeiro é óbvio, pois, somente é possível a cessão nos contratos bilaterais, e o segundo é necessário o consentimento do cedido. Nesse diapasão entendo o professor Cristiano Chaves.[21] Quanto a natureza jurídica desse instituto, duas correntes transitam no mundo doutrinário. Unitária e a Atomística. Para a primeira corrente (Atomística) a alteração contratual, se dá pelos…