Direito das obrigações resumo

6280 palavras 26 páginas
Sociabilidade no direito das obrigações está intimamente relacionado com os princípios básicos que o professor Miguel Reale em sua exposição de motivos do código civil enumerou. Três princípios básicos do código civil que norteiam todo o código:
1-Sociabilidade: o código está extremamente preocupado com a função social.
2-Operabilidade: o código é de fácil manuseio, é a constituição do ser humano, é voltado para o ser humano. Exemplo: diferenciação dos prazos de prescrição dos prazos de decadência. Artigos 205 e 206 são os únicos que são prazos de prescrição, os demais são de decadência.
-------------------------------------------------
3-Eticidade: as pessoas tem que agir de boa-fé, de maneira integra. Em especial no que se refere aos contratos, os contratantes devem agir de modo a assegurar à outra parte uma colaboração plena e isso está intimamente ligado com a boa-fé objetiva.
Obrigações: Exemplos:
1-entrar no ônibus. Obrigação recíproca. O ônibus de te levar para algum lugar e você de pagar pelo transporte.
-------------------------------------------------
2-Acender a luz de casa. A Copel de fornecer o serviço de energia elétrica e você de pagar o fornecimento.
Contrato tem como principal efeito produzir obrigações. Em geral recíprocas, mas não necessariamente. A obrigação pode ser de um lado só, a obrigação é unilateral. Uma doação pura, por exemplo, só uma parte tem obrigação, a outra só leva direitos nessa relação.
Essas obrigações nascem de 3 fontes principais:
1-Contratos: Exemplo: fulano levantou a mão no ponto de ônibus para ele parar, já tem contrato. A proposta vincula o proponente, a aceitação perfaz o contrato, pelo menos nos contratos consensuais que são a grande maioria. Aí nasceu a obrigação recíproca.
2-A lei. Exemplo: um pai tem a obrigação de sustentar seu filho. Não é contrato e não é ato ilícito. É uma obrigação jurídica que vem diretamente da lei, ele tem que cumprir. Essa obrigação é de dar coisa incerta. Dinheiro é coisa incerta por

Relacionados

  • Resumo direito das obrigaçoes
    4967 palavras | 20 páginas
  • Resumo- direito obrigações
    6669 palavras | 27 páginas
  • Resumo Direito das Obrigações
    4169 palavras | 17 páginas
  • Resumo de Direito das Obrigações
    12331 palavras | 50 páginas
  • direito das obrigações - Resumo
    1737 palavras | 7 páginas
  • Resumo DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
    21578 palavras | 87 páginas
  • resumo de direito das obrigações
    17803 palavras | 72 páginas
  • RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
    1602 palavras | 7 páginas
  • Direito das Obrigações (Resumo)
    4052 palavras | 17 páginas
  • Direito Das Obrigações - resumo
    2165 palavras | 9 páginas