O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública…

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

* INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o estudo sobre o sistema tributário no tocante ao poder e dever do estado em cobrança de tributos e sua contraprestação, baseado em artigos científicos e literaturas pesquisadas em âmbito escolar. * SISTEMA TRIBUTÁRIO O tributo é toda forma pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…

ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, como o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, são ferrenhos críticos do atual sistema tributário, que deverá fechar 2008 com uma arrecadação total de cerca de 1,05 trilhão de reais. Em 2007, o valor foi de 903,64 bilhões de reais. Para Amaral, “o…

Legislação, na subárea Normas e Legislação Tributária e diz respeito à arrecadação de tributos municipais, onde a essência teve como foco principal os tributos cobrados pela Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão. O estágio teve início em 03/03/2011 tendo como foco inicial o diagnóstico da entidade e das áreas de estágio. O setor escolhido foi a área de arrecadação. Segundo Silva (2011) para viabilizar uma arrecadação atualizada e justa, é preciso dispor de um…

ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Docente: Ana Maria Dicente: Raphael Behning ESTUDO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) CUIABÁ – MT DEZEMBRO – 2014 O Brasil adotou a forma republicana de governo. A constituição de 1988 atribui a República federativa do Brasil como união indissóluvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, atribui autonomia aos ente federativos. Diante deste posicionamento adotado pelo constituinte originário como…

4 5. METODOLOGIA 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7. CRONOGRAMAS 8. REFERÊNCIAS 1. TEMA Os efeitos da alta carga tributária como reflexo econômico para fins de arrecadação e sonegação fiscal no Brasil. 2. PROBLEMA A que ponto a cobrança elevada de tributos pode interferir na arrecadação e consequentemente aumentar o número de sonegadores em nosso país. 3. OBJETIVOS DA PESQUISA 4.1. OBJETIVO GERAL Identificar as consequências que uma…

objetivos ou funções. Alocação A primeira função importante da política fiscal é determinar exatamente como os fundos serão alocados. Isto está intimamente relacionado às questões de tributação e gastos, porque a alocação de recursos depende da arrecadação de impostos eo governo usando essa receita para fins específicos. O orçamento nacional determina como os recursos são alocados. Isto significa que uma quantidade específica de fundos é reservado especificamente para fins…

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS A arrecadação tributos é de extrema importância para toda e qualquer nação, para sua manutenção, no Brasil não é diferente sendo de fundamental importância para manutenção do Estado e tanto quanto da economia interna e externa como, exportação e importação, sendo assim, se faz necessário essa ferramenta indispensável no cenário econômico brasileiro arrecadando receitas para a União, Estados e Municípios e retribuindo aos contribuintes ou sociedade de modo em geral

SUMÁRIO Sinopse......................................................................................................pág. 02 Introdução..................................................................................................pág. 03 Tributo: definição, espécies, natureza jurídica, competência e contribuinte ..........................................pág. 04 Características e funções do IPTU............................................................pág. 08 Jurisprudências........