O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

fiscalização sem a observância necessária da atividade estatal de polícia. Para isso, primeiramente, é fundamental caracterizarmos os tributos e as espécies tributárias, bem como a evolução histórica das taxas. Nesse contexto, chegamos à caracterização das taxas em geral para enfim analisarmos a ocorrência das Taxas de Fiscalização e o modo como os entes públicos realizam a arrecadação desta taxa. Ao final, conclui-se que estão sendo criadas diversas Taxas de Fiscalização sem a…

Este trabalho tem como principio norteador evidenciar ao administrador público, aos membros do poder executivo e a toda população de Coronel João Sá uma noção geral sobre as receitas públicas e a importância de aumentar as receitas do município e também, como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública na arrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja, deixar bem claro…

Introdução Na sociedade moderna, um dos grandes aliados do Estado são os recursos arrecadados via tributação. Através destes tributos as empresas estatais de saúde, transporte, educação, segurança pública, dentre outros setores são financiadas para oferecer a população serviços de qualidade. Pela óptica da economia, quanto maior o estado, maior será a necessidade de arrecadação, e isso faz com que o aproveitamento dos bens públicos, pela população, seja prejudicado a ponto de parecer…

diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR. Uma reforma tributária seria uma alternativa para equiparar as discrepâncias existentes no país, quem ganham mais pagam menos e quem ganha menos paga mais impostos. É um país de desigualdade social. O contribuinte tem suas limitações do poder de tributar. Ao que parece todos os segmentos da sociedade…

comparadas a outras sob regime de tributação diferente. Tributos no Brasil A cobrança de tributos no Brasil se deu antes mesmo que se existisse uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao Rei de Portugal, qualquer exploração era entendida como um favor real, sujeita ao pagamento dos tributos e cumprimento de outras obrigações. Podemos dividir a situação dos impostos em: Colônia, Império e República. Onde, no Período Colonial os tributos eram ditados por Portugal, nossa…

é denominada tributo, e esta conceituada no artigo 3° da constituição. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O tributo valor em dinheiro que o devedor chamado de contribuinte ou responsável tem que pagar ao credor, conhecido como FISCO ou FAZENDA pública, e esta prestação e compulsória porque o tributo e obrigatório

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Ana Paula da Silva A51BA-1 Henriette O. Genovez A47490-0 Leandro F. N. de Souza110 A3466A-8 Manuela G. de Oliveira A530FI-5 Thalita D. H. de Souza A36JEJ-8 Valdemir Pereira dos Anjos A36JEE-7 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC URSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Trabalho de Economia e Gestão do Setor Público…

A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários diferentes em todo o Brasil. Poucos Municípios aderiram ao SIMPLES federal e a maioria não estabeleceu qualquer…

importância da figura do empresário na legislação brasileira? R: A legislação brasileira estabelece que o empresário seja o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. Podendo assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo…

dos Tributos e Poderes, Atribuições e Limitações do Estado em Direito em Matéria Tributária. Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Tratado de Saúde Coletiva, do autor G. W. S Campos, Editora Hucitec, 2009, Livro-Texto 410. ROTEIRO DE ESTUDO: Contabilidade Tributária Prof.ª Juliana Leite Kirchner CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdos Nesta aula, você estudará: • História dos…