funções punitivas manifestas e latentes

espécie de coerção que priva de direitos e inflige uma dor (pena) sem buscar um fim reparador seja a neutralização de um dano em curso ou de perigo iminente. As agências políticas programam sua intervenção mediante modelos decisórios: reparador, conciliador, corretivo, terapêutico e o punitivo. Os modelos podem ser combinados. Mas, o punitivo é difícil de combinar. O punitivo não soluciona o conflito, mas o suspende. Deixa-o pendente no tempo e exclui a vítima. O tempo e a dinâmica social passam a ser os responsáveis pela mudança do indivíduo. Espera-se que este ser humano se transforme, passe a ser uma pessoa ética, honesta e consciente de seus limites. O Poder Estatal concede às suas instituições funções manifestas. Tais funções são expressas, declaradas e públicas. Porém, nem sempre esta função expressa coincide com as ações da instituição. Estas outras funções, que não são manifestas (expressas e públicas), são denominadas de funções latentes ou reais. Leis penais manifestas, latentes e eventuais. As agências políticas formalizam seus programas de intervenção punitiva em leis adequadas às funções manifestas. O conceito de lei penal deve abranger: As leis penais manifestas (código penal, leis penais especiais, disposições penais em leis não penais); As leis penais latentes (assistencial, tutelar, pedagógica, sanitária, etc.); As leis penais eventuais (exercício do poder psiquiátrico, do poder assistencial concernente a velhos, doentes ou crianças, do…

espécie de coerção que priva de direitos e causa uma dano (que seria a pena) sem buscar um fim reparador seja a neutralização de um dano em curso ou de perigo iminente. Quanto a sua estrutura, é formada por: • Conjunto de leis; • Planejam as decisões de conflitos; • Uma maneira de coerção; • Privação de direitos; • Inflige dano (que é a pena); • Não tem fim reparador; • Não tem nem mesmo a neutralização de um dano; • Nem mesmo um perigo iminente. As agências políticas…

trajectórias históricas dos Estados A. Charles Tilly Tilly foi o 1º a apresentar este argumento «Como é que o Estado nacional derrotou os concorrentes históricos (impérios tipo federação teocrática centrada na igreja; rede comercial de cidades; estado sem centro forte; continuação de padrões feudais) tornando-se a forma dominante no ocidente? Como se passou de 500 entidades políticas autónomas em 1500 para 25 em 1900?» Resposta: A guerra (e sua preparação) foi a principal…

TILLY, Charles. As cidades e os estados na história do mundo. In “Coerção, Capital e Estados Europeus.” São Paulo, Editora da USP. 46 – “Os estados foram por mais de cinco mil anos as organizações mais extensas e mais poderosas do mundo. Definamos os estados como aquelas organizações que aplicam coerção, distintas das famílias e dos grupos de parentesco e que em alguns aspectos exercem prioridade manifesta sobre todas as outras organizações dentro de extensos territórios. O…

Justificativa A existência do Estado só e possível mediante a legitimação deste através de pontos específicos como território definido, povo e soberania. Num regime democrático, por exemplo, no Brasil, o Estado visa conceder e garantir a liberdade e igualdade através do uso da força. Somente o Estado pode fazer uso da coação para garantir a ordem. Diante de tal conceito legitimado por este mesmo povo, que passa por transformações no que tange concepções ideológicas e visão de mundo…

Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal é um dos traços analisados que se relaciona com a impossibilidade de um indivíduo ficar à parte da sociedade estatal, todos devem participar obrigatoriamente da mesma, que impõe aos participantes, normas de conduta social. Enquanto que nas demais formas de organização social a entrada e a saída são facultadas. Na sociedade estatal, o Estado impõe suas vontades traduzidas através de leis sobre os participantes por meio do seu poder…

Especificidade e eficácia do poder político( Texto apresentado na disciplina “Teoria Política I”, do programa de Pós-graduação em Ciência Política do IFCH-UFRGS, Porto Alegre, RS, 1998.) Sócrates Jacobo Moquete Guzmán(Doutor em Ciência Política, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UESC. Correio Eletrônico: socrates@uesc.br) 1- Introdução Nesta resenha pretendo tratar de alguns aspectos relacionados com uma das variáveis mais importantes em todos as áreas…

UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas- ICH Curso de psicologia IDEOLOGIA UMA FORMA DE COERÇÃO SOCIAL MARIA ESTELA DOS SANTOS SANTOS 2011 MARIA ESTELA DOS SANTOS IDEOLOGIA UMA FORMA DE COERÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado à …

CIÊNCIA POLÍTICA Aula 02 ESTADO Estado: Comunidade de pessoas fixadas sobre um território com uma organização política e um poder superior de coerção. Montesquieu, segundo sua teoria sobre Estado, dizia que há um só poder dividido em três funções. A função Executiva, a legislativa e a judiciária. Rousseau incorporou a teoria, com o conceito de contrato social, onde para escapar da selvageria natural do homem, os homens deveriam alienar parte do seu direito ao Estado. Todos os…

Questão 1 O cientista social Charles Tilly escreve sua obra Capital, Coerção e Estados Europeus, sobre o aspecto da trajetória histórica da instituição, trazendo à discussão a formação dos estados modernos. Define os estados como “organizações que aplicam coerção, distintas das famílias e dos grupos de parentescos e que em alguns aspectos exercem prioridade manifesta sobre todas as outras organizações dentro de extensos territórios.” (TILLY, 1996, p. 46) O autor entende que “por de…