Policia Militar atuando como polícia administrativa

POLÍCIA MILITAR ATUANDO COMO POLÍCIA ADMINISTRATIVA Edson José de Souza1 RESUMO Este trabalho tem por escopo explanar sinteticamente o estudo sobre a competência e atuação da Polícia Militar agindo como polícia administrativa, destacando, portanto, aspectos sobre a polícia ostensiva. Por meio da consulta à legislação e à doutrina, aborda-se a competência legal da Polícia Militar como um todo, principalmente a competência de sua atuação como polícia administrativa de forma específica, sendo também revisados alguns conceitos sobre Poder de Polícia e seus atributos e ainda as atribuições da polícia administrativa. Também não se poderia deixar de falar sobre o ato administrativo, que é a materialização das ações de polícia administrativa. Finalmente abordam-se as principais atuações recentes da Polícia Militar de Santa Catarina como Polícia Administrativa. Palavras-chave: Polícia Administrativa. Polícia Militar. Competência.Poder de Polícia SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 COMPETÊNCIA LEGAL DA POLÍCIA MILITAR 3 3 PODER DE POLÍCIA 7 3.1 Atributos do Poder de Polícia 8 3.2 Atuação do Poder de Polícia 9 4 POLÍCIA ADMINISTRATIVA 10 5 ATOS ADMINISTRATIVOS 11 6 POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA ATUANDO COMO POLÍCIA ADMINISTRATIVA 13 7 METODOLOGIA 15 8 CONCLUSÃO 16 1 INTRODUÇÃO A competência dos órgãos da segurança pública, dentre os quais encontra-se a Polícia Militar, está esculpida no artigo 144 da…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE POLÍCIA OSTENSIVA 1º CFO Disciplina: Doutrina de Polícia Ostensiva Instrutor: Cap Thiago Augusto Vieira Acadêmico: Cad PM Anuar Rachid Atihe Neto Florianópolis 2014 1. Introdução A ideia de segurança pública sempre esteve diretamente ligada ao exercício das atividades policiais, da onde se extrai que ela é a própria razão de…

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DENTRO DO PAPEL OSTENSIVO DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS Goiânia 2013 TC QOPM ENIVAL PEREIRA DA SILVA TC QOPM RICARDO ROCHA BATISTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA OSTENSIVA …

Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata 30/nov/2004 Dedica-se a dirimir dúvidas porventura existentes entre os operadores do poder de polícia de preservação da ordem pública no tocante às atribuições das autoridades policiais da polícia ostensiva e da polícia judiciária estaduais. Por Ary Lage “A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata,…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “Cel Hélio Moro Mariante” CAP QOEM JOÃO JOSÉ CORRÊA DA SILVA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, 2011 João José Corrêa da Silva A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “Cel Hélio Moro Mariante” CAP QOEM JOÃO JOSÉ CORRÊA DA SILVA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, 2011 João José Corrêa da Silva A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES…

ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE ENSINO DO 5º BPM 1º PELOTÃO Sd PM 2º Classe MAURÍCIO CARNIELETTO - 111 A Polícia Militar no contexto da Segurança Pública atório apresentado ao CFSd 2012 da olícia Militar do Paraná – 5º BPM, como M onitor Sobtenente LONDRINA 2014 ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “Cel Hélio Moro Mariante” CURSO AVANÇADO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR Oficial Aluno Cap QOEM RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A (I)LEGALIDADE DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS PORTO ALEGRE 2015 RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A…

AS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS E AS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Resumo: O presente artigo versa sobre os órgãos policiais existentes no Brasil, os quais são encarregados pela Segurança Pública, tratando das polícias administrativas e das judiciárias, as quais foram elencadas no art. 144 de nossa Carta Magna: Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e ainda, as Guardas Municipais.

Palavras-chave: Polícias Administrativas;…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Florianópolis 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Ciências Jurídicas. …