Jure e Demais

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 29 de Junho de 2010 Nº 25346 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ANEXO I PROCESSO : 1605 DECRETO ORCAMENTARIO CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.298, de 30 de Dezembro de 2009, e na Lei nº 9.203 de 25 de agosto de 2009. DECRETA: 20 606 199 1782 0600 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VI - SUL 44905100 100 Não NO 113.200,00 20 606 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 199 1782 0700 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VII - SUDOESTE 44905100 100 Não NO 185.000,00 20 606 199 1782 0800 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VIII - OESTE 44905100 100 Não NO 82.133,00 20 606 199 1782 0900 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS…

Direito Romano IN JURE ACTO: para apreciação e posterior julgamento de mérito. ________________________________________//________________________________ Natureza: dissolução de relação conjugal Autor: Teodora Urux Réu: Julius Asterix /-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ALEGAÇÃO (via Pretor): Teodora, do sexo feminino, cidadã romana, de 24 anos, coabitava com um indivíduo, Julius, do sexo…

IN JURE ACTO Disciplina: Direito Romano Natureza: reconhecimento de contratos e seus respectivos efeitos Autor: Khiríakos Réu: et. aliae. ALEGAÇÃO (via Pretor): Khiríakos, sexo masculino, cidadão romano, 35 anos. Vem por meio deste requerer conforme o exposto abaixo, garantias perante as leis romanas, alegando, conforme casos relatados, celebração de contrato nas modalidades assim relacionadas e…

ALEGAÇÃO (via Pretor): Das partes: Gertrudes, do sexo masculino, cidadão romano, de 33 anos, coabitava com Filomix sexo feminino, cidadã romana, 12 anos, 11 meses e 22 dias. Dos fatos: em conformidade as leis romanas, uma vez que alegam atender as determinações expressas das mesmas requerem o reconhecimento do seu vínculo de nubilidade a fim de produzir todos os efeitos jurídicos necessários. Gertrudes vem requerer reconhecimento de vinculo por coabitação de nubilidade com…

IN JURE ACTO Acadêmico(s): xxxxxx Disciplina: Direito Romano Prof. Me. xxxxxx Natureza: reconhecimento de contrato de casamento e de dissolução e seus respectivos efeitos. Autor: Fidalgo Réu: Calamena ALEGAÇÃO (via Pretor): Fidalgo, sexo masculino, cidadão romano, 35 anos. Calamena, cidadã romana, 25 anos, citados como partes interessadas nos fatos. Ambos vem por meio deste requerer, conforme o exposto abaixo, garantias perante as leis romanas, alegando, conforme aludido,…

das tarefas no grupo Somente 4 alunas me entregaram,sendo elas a Jessica dos Santos,Kelliany,Talita e a Cintia. Depois foi estipulada uma data para o resto do grupo me entregar o trabalho completo mais eles não entregaram no dia. ONG: Ninguém entregou o trabalho Jure Popular: Foi marcada a data da entrega do trabalho do jure popular,dia 03/06/2015. Não foi entregue o trabalho na data marcada. OBS:A aluna Mariana do Jure popular estava presente no dia da audiência mais não participou do…

nacionalidade que se pleiteia. "Jure matrimonii" é uma expressão latina que se refere à forma de aquisição de nacionalidade pelo casamento. Sua utilização depende da legislação sobre a nacionalidade de cada país, especialmente daqueles países que a atribuem automaticamente ao cônjuge do nacional, mediante simples declaração de querer adquiri-la, como historicamente ocorria na Itália antes de 1983 e em Portugal antes de 1981. Atualmente a nacionalidade jure matrimonii não é tão…

o próprio pai, o jure e composto por 12 homens escolhidos aleatoriamente por carta, na primeira parte do julgamento é analisado as provas e os fatos onde os 12 homens entram em uma sala para discutir o caso, na primeira votação 11 homens julgam o acusado de culpado e somente 1 pessoa vota como inocente, assustados com a decisão do homem todos perguntam o porque ele acha que o jovem é inocente, ele diz que as provas não são suficientes e que os fatos não o convenceram, começar por um…

os tipos de argumentos aplicados ao raciocínio jurídico estudados pelo professor Tarelo? Escolha um e discorra a respeito. 5- No que consistem as presunções júris tantum e jures et de jure? Qual são a aplicação e a importância dessas presunções no Direito positivo? 6- O que caracteriza o raciocínio judiciário depois de 1945? Por que é impossível identificar o direito com a lei? 7- Perelman afirma que nenhuma operação discursiva jurídica pode prescindir dos juízos de valor. O que ele…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEÇÃO V – DIREITO PÚBLICO SUBSEÇÃO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 O NASCIMENTO DAS BASES DO CONSTITUCIONALISMO RICARDO FERREIRA SACCO Mestre em Direito e Instituições Políticas Professor do Curso de Direito da Universidade FUMEC Professor da APM-MG Servidor do TJMG SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas Considerações acerca do Nascimento do Constitucionalismo. 3. Objetivos de se Estudar o…