historia do direito

HISTÓRIA DO DIREITO Trabalho apresentado à Disciplina História do Direito do Curso de Direito - como requisito parcial para adaptação de disciplina sob a orientação da Professora . Novembro/2013 AS IDEIAS JURÍDICAS DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XVI - O DIREITO NATURAL E O ILUMINISMO A nova teoria do direito, que será elaborada nos séculos XVII e XVIII sob o nome de direito natural, dentre suas raízes no desenvolvimento capitalista, do mercado, conquista da América, afirmação do Estado Nacional. Sobre o período jusnaturalismo, assim esclarece o douto, José Reinaldo de Lima Lopes: O jusnaturalismo moderno difere da tradição das dica aristotélica-tomista. Estamos no inicio da modernidade, isto é, no século XVI, assistindo a uma reafirmação do sujeito e das razões individuais. O ambiente do jusnaturalismo moderno é personalista e individualista. Embora possamos definir os séculos XVII e XVIII como os séculos do jusnaturalismo, o que se emana nas escolas, o que se comunica como profissões jurídicas, ainda é, naqueles duzentos anos, embora parte do direito comum. O direito natural é uma luta contra o sistema medieval de estudo e ensino, de submissão natural à tradição e aos costumes, sobretudo, contra a ordem pré-liberal, pré-burguesia e pré-capitalista. Os juristas filósofos do direito natural terão um papel ideológico relevante no processo revolucionário porque justificaram a derrubada da tradição medieval incorporada seja nas…

da literatura na Europa e em toda a América durante o século XVIII, antecedendo a Revolução Francesa. Trata-se de um período em que foi dada ênfase absoluta ao poder da razão para reorgaizar o mundo humano, desvinculando a natureza da religião. A Revolução Francesa em 1789 trouxe o poder político à burguesia destruiu os fundamentos da sociedade feudal e promoveu profundas inovações na vida social, mas junto com a Revolução Industrial trouxe crises e desordens na organização da…

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

Estudo Dirigido – O direito na história – José Reynaldo de Lima Lopes Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-159 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Podemos perceber uma característica do jusracionalismo, o contratualismo na seguinte frase: Entre as coisas inerentes ao homem está o desejo de sociabilidade, ou…

CRISE DO DIREITO E JUSPOSITIVISMO: A EXAUSTÃO DE UM PARADIGMA Roberto Freitas Filho 2013 – 2a. Edição 1 Agradecimentos Durante a construção de uma vida dedicada à docência e à pesquisa conta-se com a valiosa companhia de várias pessoas, em distintos planos vivenciais. Elas, cada qual em sua medida, conferem sentido à existência e ao fazer acadêmico. A algumas dessas pessoas desejo expressar meu profundo agradecimento. À Instituição na qual trabalho, pela oportunidade de viver em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I O JUSNATURALISMO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I O JUSNATURALISMO Professora Titular: Giselle Marques de Araújo Acadêmicos: Antônio Carlos Iara de Araújo Soares Maria Elda Mendonça Dutra Pedro Palhano Yan Lucas Carvalho de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO…

obrigatoriedade das promessas. Nesta linha vão jusnaturalistas e novos civilistas (Pufendorf, Domar, Pothier). 2 O PARADIGMA JUSNATURALISTA O jusnaturalismo moderno difere da tradição clássica, aristotélica-tomista. Estamos no início da modernidade assistindo a uma reafirmação do sujeito e da razão individuais. Não é por acaso que a arte do retrato volta a ser particularmente importante. O ambiente do jusnaturalismo moderno é personalista e individualista. O jusnaturalismo…

do Paraná- PUCPR Quais são os limites do positivismo jurídico? É inegável a importância do Poder Constituinte Originário responsável pelo primeiro e mais importante diploma legal do ordenamento, a Constituição, que é o fundamento de validade para todos os atos normativos. O objetivo do presente é estudar se há ou não limites à atuação do Poder Constituinte Originário, ante o seu caráter inicial, ou seja, se ele é ou não soberano. Impende salientar que…

ser tido como originário da teologia cristã, e nos tempos modernos, ela se legitimava por sua origem na razão humana. Esse jusnaturalismo racionalista do século XVII afirmou alguns direitos naturais individuais que, por serem pré-políticos, não diziam respeito à esfera pública, mas à esfera privada, o que respondia aos interesses da burguesia em dirigir os negócios econômicos que, com o mercantilismo, eram controlados pelo rei absolutista. Ao lado do Iluminismo, o jusnaturalismo…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…