Midia x Tribunal de Juri

MIDIA X TRIBUNAL DE JURI Nos últimos tempos é comum ouvir na mídia, casos de crimes que são levados ao tribunal de júri, mas o que se vê são profissionais da imprensa sem o devido conhecimento jurídico, levando a informação ao povo de uma forma deturpada e porque não dizer alienadora, o presente artigo tem caráter comparativo, a fim de demonstrar ate que ponto a mídia pode atrapalhar um tribunal de júri, bem como elucidar o funcionamento do mesmo. O tribunal de Júri. O Júri Popular surgiu na época em que os povos, forçados pela impossibilidade de continuarem com a vingança privada, concederam ao Estado a legitimidade do direito-dever, em nome da coletividade, de julgar infrações cometidas, preservando, no seu campo de atuação, a participação efetiva na jurisdição do homem comum, membro da sociedade, através do Tribunal Popular, consagrando-se o Princípio do Estado Democrático de Direito. O Júri teve origem na Inglaterra, mas tanto á constituição quanto o acionamento no Brasil, são bem diferente dos originais britânicos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias atuais. A Constituição Brasileira de 1988 no artigo 5º paragrafo XXXVIII reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos. A ideia básica do júri é que o cidadão seja…

para solicitar explicações da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, presidente do Tribunal do Júri, sobre a sentença proferida ao goleiro Bruno Fernandes. Para promotoria não ficou claro se o atleta terá de cumprir pena em regime fechado pelo total de 22 anos e três meses de condenação, ou apenas pelo crime de homicídio, pena estabelecida em 17 anos e 6 meses de reclusão. Saiba mais... Defesa busca tática para reduzir pena do goleiro Bruno Defesa do goleiro Bruno entra com recurso…

SUA ATIPICIDADE (ART. 397, INC. III, DO CPP). PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE MOSTRA VIÁVEL. ACOLHIMENTO. PRÁTICA QUE NÃO SE RESUME AO SIMPLES INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO. DÉBITO, ADEMAIS, QUE NÃO SE CONFUNDE COM DÍVIDA CIVIL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO (ART. 5.º, INC. LXVII, DA CF). CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE SE VERIFICA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJ-SC - ACR: 474663 SC 2011.047466-3, Relator: Alexandre d'Ivanenko, Data de Julgamento:…

preconceitos – ou seja, devem obedecer as regras e leis de forma rigorosa). O Direito é uma ciência humana. É a ciência da argumentação. Não pode ser entendido como norma técnica. Não se resume ao conhecimento das leis e dos códigos. Deve-se levar em consideração o fator humano (ou seja, deve-se considerar que todos são humanos e possuem direitos, e que não se pode querer aplicar a norma sem uma certa proporcionalidade). Os “componentes” do processo são: réu, vítima e membros da…

A linguagem possui diversos níveis que devem ser considerados a partir da situação em que se encontra. De acordo com o autor Gabriel Chalita, em “A sedução no discurso”, o praticante de direito tem um papel decisivo frente a justiça, condenar ou absolver um réu, e a arma principal a ser utilizada é a sedução durante a defesa ou acusação. Ter a palavra como uma ferramenta de trabalho pode se tornar o sucesso ou fracasso de muitos operadores. Aprender e utilizar de forma correta esse…

FILME 12 HOMENS E UMA SENTENÇA A priori, 12 homens e uma sentença narra, essencialmente, as discussões de um júri popular, acerca de um caso de assassinato. Um jovem pobre de 18 anos é acusado de assassinar o próprio pai, e todas as evidências indicam para sua condenação (que deveria ser unanime). Na votação inicial, 11 dos doze jurados votam pela condenação, apenas o jurado número oito, o arquiteto Davis, vota pela inocência do acusado, e não por acreditar nela, mas sim, pois…

estupradores de sua filha já que, baseado em uma jurisprudência, outros estupradores teriam sido absolvidos pelo tribunal do júri, mesmo cometendo crime de tamanha barbárie. Apesar de Jake poder evitar que Carl cometa o homicídio dos jovens brancos, ele nada faz. Com isso, na noite anterior ao julgamento dos estupradores, Carl entra no tribunal e fica de tocaia até o dia seguinte, esperando os réus entrarem no local. Dito e feito. Quando os dois estupradores subiam as escadas,…

dia-a-dia de um juiz? Quais as dificuldades e obstáculos mais frequentes na profissão? Resposta: O dia-a-dia do juiz resume-se a presidir audiências, proferir sentenças, assinar e conferir o expediente feito pelos funcionários do cartório, despachar com advogados, analisar pedidos liminares, etc. Isso no que diz respeito à atividade jurisdicional. O que muita gente não sabe é que o juiz também exerce a função de administrar o cartório de sua vara, o que consiste em gerenciar a…

(Continuação) 12) Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz: Todos os meios de prova são admitidos no processo, desde que obtidos por meios lícitos. Quanto à valoração das provas, existem três modelos: a) Sistema da Prova Legal ou Tarifada: Significa atribuir aos elementos probatórios valor inalterável e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente. O legislador edita regras estabelecendo uma “tarifa” para as provas. O trabalho do juiz resume-se a um trabalho…

na figura contraditória de Michael Haller, no filme O Poder e a Lei. Onde absolve seu cliente Louis Roulet da acusação de lesão corporal, e ao mesmo tempo de forma inteligente o coloca na cadeia pelo assassinato de Donna Renteria. É claro que contraditório somos todos nós, uns mais, outros menos. Potencializar o melhor lado é uma questão que depende da escolha e do grau de consciência de cada um. ANÁLISE A PARTIR DO LEVANTAMENTO DOS ARGUMENTOS DA PROMOTORIA O promotor é uma pessoa…