In jure acto

ALEGAÇÃO (via Pretor):

Das partes: Gertrudes, do sexo masculino, cidadão romano, de 33 anos, coabitava com Filomix sexo feminino, cidadã romana, 12 anos, 11 meses e 22 dias. Dos fatos: em conformidade as leis romanas, uma vez que alegam atender as determinações expressas das mesmas requerem o reconhecimento do seu vínculo de nubilidade a fim de produzir todos os efeitos jurídicos necessários. Gertrudes vem requerer reconhecimento de vinculo por coabitação de nubilidade com Filomix na qual os mesmos alegam preencher os requisitos de um ano de coabitação comprovado mediante prova testemunhal arrolada (vide anexo prova certificada para os autos). Juntada em data posterior aos fatos e antes do inicio dos tramites deste processo pedido de Katius, cidadão romano, 26 anos, no qual solicita ao ilustre magistrado julgamento do requerido em caráter de prioridade frente ao pedido supra citado. O requerente em tela, posta interposição de curatela e tutela da cidadã Filomix para julgamento de mérito mediante apreciação do magistrado.

REQUER: a) indeferir pedido solicitado por Gertrudes de reconhecimento de nubilidade por coabitação alegando que as partes não preenchem os requisitos de nubilidade e conseqüentemente nulidade de prova testemunhal; b) concessão de tutela de Filomix alegando que a mesma está em condição de aliene juris pois não detém capacidade jurídica para consentir perante o requerido na data dos fatos; c) pedido de curatela alegado mediante óbito dos pais (comprovado nos autos com certidão de óbito) com a finalidade de proteger a pessoa e os bens da mesma uma vez considerada relativamente incapaz perante a lei romana; d) que os efeitos dos pedidos de curatela e tutela sejam gerados a pessoa do requerente a fim de produzir os efeitos legais pretendidos.

Nos termos postos. Pede deferimento.

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