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A PRESUNÇÃO HOMINIS
Prof. Sandro Marino Duarte *
INTRODUÇÃO
O direito se serve das chamadas “presunções”, no sentido de buscar o entendimento sobre determinada questão, mediante um fato conhecido, para reconhecer a existência ou os efeitos de um fato desconhecido. Em linguagem menos acadêmica, é reconhecer que os fenômenos semelhantes geralmente funcionarão de maneira igual ou terão os mesmos efeitos.
Tal ficção jurídica há muito vem sendo utilizada em nosso direito. No Direito Civil e no Processual Civil atuais, merece acolhida expressa (de forma genérica) no inc. V do art. 136 do CCB “antigo” (nesta data ainda vigente), no art. 335 do CPC e inc. IV do art. 212 do CCB “novo”.
Neste pequeno escrito, procurar-se-á dar ênfase ao estudo da mais interessante das formas de presunção, a hominis, ou do homem, fazendo, para tanto, uma incursão no Direito Canônico, sem deixar de discorrer sucintamente, para melhor entendimento, sobre a presunção em geral e demais espécies.
PARTE PRIMEIRA  IDÉIA DE PRESUNÇÃO
A idéia de presunção é ter por verdadeira alguma coisa até que se prove o contrário. Assim, antes do sentimento ou da percepção em contrário, tem-se por existente a coisa. Por exemplo, se nosso CCB atual reconhece às pessoas de 21 anos completos discernimento para a vida civil, qualquer pessoa nessa categoria, até prova em contrário, é presumivelmente capaz. Se quero o reconhecimento de que alguém nessa faixa de idade não é capaz para os atos da vida civil, devo oferecer provas suficientes para que, ilidida a presunção, seja declarada sua incapacidade.
“A própria palavra presunção indica a sua natureza (...) porque logo se conhece que é mister pôr em exercício a razão a fim de se chegar ao descobrimento dos fatos cuja existência se investiga...”.1
PARTE SEGUNDA  TIPOS DE PRESUNÇÃO;
A PRESUNÇÃO LEGAL E SUAS ESPÉCIES
A doutrina de há muito concorda com a existência de dois tipos de presunção: a legal e a hominis.
A presunção legal subdivide-se em