Modelos De Contestação Alimentos

emitiu cheques sem fundo e está dilapidando o seu patrimônio. O art. 591 do CPC diz que o patrimônio do devedor é o que garante a solvência das suas obrigações. A execução é patrimonial, não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o…

AÇÃO DE ALIMENTOS - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Vara de Família Comarca de _______ (UF). _______, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora _______, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _______, n.º __, Bairro ________, nessa cidade, neste ato assistida por sue pai _______, brasileiro , divorciado, cabelereiro, poratador de CI nº _______, domiciliado e residente na…

assistente técnico, no caso da necessidade de produção de provas. Resposta do Réu (artigos 297 a 328) – Nos casos previstos em lei (rito sumário), a resposta do réu pode ser oral. O prazo é de quinze dias para contestação, reconvenção e exceção. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões, de fato e de direito, pelas quais impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito,…

para o pagamento da participação societária do sócio a ser excluído. Foi nomeado perito contábil e a apuração de haveres do sócio autor. Dados disponíveis da empresa: sociedade por quotas com responsabilidade limitada do ramo de alimentos, com sede na cidade de Modelo, sem filiais e representantes comerciais em seis estados, fundada em 1986. Contrato social e oito alterações, optante pelo lucro real. Atividades propostas a) Elaborar um contrato particular de prestação de…

regras de processo civil, etc) Como faço a peça? Clique em peças Dicas gerais Talvez seja uma das maiores dificuldades dos estudantes de Direito a elaboração de peças, principalmente na obtenção de "modelos" que são o terror de nossos professores. Entretanto, não há grandes dificuldades, há sites que tem modelos bons como o neófito que sempre me auxiliaram. Mas existe uma fórmula geral que está no Código de Processo Civil no art.282 e como veremos nos links ao lado servem para todos os…

Ação das Ações em Decorrência da Matéria: Privatividade Cada uma das varas foi nomeada de acordo com a sua matéria. Logo, quando uma ação for ajuizada, ela terá que ir para a vara que é competente para ela. Isso é que se chama de Privatividade. Contestação Quando isso não for possível. Ou seja, quando não for possível determinar as competências das varas, teremos o que se chama de Dependência. Uma ação dependente é aquela que depende de outra, logo, ela é uma ação acessória.…

empregada temporária, ambos residentesna Rua João Silvério de Almeida nº36, São Pedro, CEP37.542.000, por intermédio do Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre MG, sito na Av. Doutor João Beraldo, nº1075, Centro, Pouso Alegre – MG, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face da avó paterna, GERALDA MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, viúva, aposentada,…

Introdução A palavra cultura origina-se do Latim (cultúra, cultús), significando de um lado o ato de cultivar, e de outro o de prestar culto a alguma divindade. Sabemos que a civilização em seus estágios iniciais não separa o plantar o alimento no culto a divindades identificadas com a natureza (a terra, a chuva, o sol, o rio), o que dá um sentido unitário ao conceito de cultura. Hoje, contemporaneamente falando, cultura diz respeito a toda produção humana surgida da…

- PETIÇÃO INICIAL – art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes,…

à extinção do processo: a) de conhecimento com apreciação do mérito (artigo 269, V do Código de Processo Civil) ou b) do processo de execução (artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil). OS ALIMENTOS NÃO PODEM SER OBJETO DE RENÚNCIA; PODE HAVER, CONTUDO, RENÚNCIA EM RELAÇÃO A ALIMENTOS EM ATRASO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Em termos práticos, representa a situação em que o autor manifesta desistência da ação, porém não renuncia ao direito que está sendo discutido em Juízo. As…