Constituição de 1988

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 consagrou o modelo das áreas indígenas, ou terras indígenas: De acordo com o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é definido como sendo: aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições". Embora os índios detenham o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o parágrafo 2º do Art. 231 da Constituição, elas constituem patrimônio da União. E, como bens públicos de uso especial, as terras indígenas, além de inalienáveis e indisponíveis, não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios. A nova constituição reconheceu os índios como os primeiros habitantes da terra e como tal têm direito ao seu usufruto, cabendo ao Estado assegurar o reconhecimento deste direito através da demarcação e homologação das terras indígenas. Desta forma, a partir daí, as reservas indígenas deveriam ser definidas pelo critério de ocupação tradicional. Estabeleceu também um prazo para a demarcação das terras indígenas: cinco anos após a promulgação da constituição, o que acabou não ocorrendo. Diante da demora na demarcação e da expansão da fronteira…

Eliana Cristina Barboza Borelli A Constituição Federal em seu artigo 231, §1º, prevê que a terra indígena é aquela terra tradicionalmente ocupada pelos índios, por eles habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União e são "inalienáveis e…

vez mais se reconhece o agravamento e a articulação entre as crises ambiental e social no planeta. Esse reconhecimento vem crescendo, principalmente, a partir da II Guerra, com a intensificação do ritmo de produção e consumo e suas consequências. Desde então, vêm sendo discutidos os elementos que caracterizam a crise ambiental contemporânea, como o consumo sem precedentes dos recursos naturais associado à degradação dos ecossistemas, a dramática redução da biodiversidade. Vários…

natureza, conservação de educação ambiental e envolvimento comunitário e conservar a biodiversidade. Os conceitos básicos são o mesmo em todas as instituições que é o Desenvolvimento e disseminar dos modelos inovadores de conservação da biodiversidade que venham a promover benefícios socioeconômicos por meio de ciência, educação e negócios sustentáveis. A sustentabilidade de nosso planeta depende da existência da diversidade socioambiental. Questionamentos, refletições, contestações e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Gestão ambiental xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx BATALHA CONTRA O LIXO Ilhéus 2011 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx BATALHA CONTRA O LIXO Trabalho apresentado ao Curso (Tec. Em Gestçao Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Gestão de Recursos hídrico,Gestão de Resíduos Sólidos,Elaboração e…

servidores. Já o reconhecimento como tribunal de melhores resultados, será alcançado com a entrega de uma prestação jurisdicional célere, efetiva e comprometida com a satisfação dos jurisdicionados. Os valores são virtudes desejáveis ou características básicas positivas que a instituição quer preservar, adquirir e/ou incentivar. Constituem uma fonte de inspiração no ambiente de trabalho. São valores institucionais do TRT 8: • Ética: agir com honestidade e integridade em…

Objectivos Especificos: Descrever as Principais Teorias Demográficas; Ilustrar um breve Histórial das principais Teorias Demográficas; Diferenciar e Ilustrar a interligação das Teorias. 1.3. Metodologia. Para a Elaboração deste trabalho foi usado a metodologia de Pesquisa bibliográfica. CAPITULO II 2. Resumo. Teoria Malthusiana. Elaborada pelo inglês Thomas Malthus (1776-1834). Segundo Malthus, a população mundial cresceria em um ritmo rápido, comparado por ele a uma progressão…

Trajetória do Movimento Ambientalista A preocupação com a degradação ambiental é muito antiga. Antes de a problemática socioambiental configurar-se como uma crise global houve várias alertas a esse respeito ao longo da história. Platão e Plínio já alertavam para problemas do uso do solo na antiguidade; no século XVII Colbert promulgou o decreto de águas e florestas na França; no século XIX uma séria de publicações alertaram para o agravamento da degradação ambiental. Salienta-se,…

de imediata substituição. Daí resulta o apego à “saída Previdência”. Ocorre, como vimos acima, que essa porta, que não está fechada, definiu novos conceitos para sua utilização. Basicamente, novos preços. No estilo: quem mais usa paga mais. Exatamente igual ao pedágio nas rodovias. Aliam-se a esses aspectos: • As práticas discutíveis dos indivíduos de procurarem em todo momento auferir 6 vantagens pessoais, o que conduz nas relações com a empresa e em especial na procura de…

AGROECOLOGIA: CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA. ..........4 7 CRONOGRAMA 8 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 1 TEMA Agroecologia: caminho para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável. 2 PROBLEMA É possível a implantação de uma agricultura sustentável que gere lucratividade e continue a suprir a demanda por alimentos? 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL Desenvolver através da Agroecologia…