Trabalho de civil

Penhor Em tempos remotos a garantia da obrigação era a pessoa do próprio devedor, não se recorria às coisas para a garantia de direitos. Posteriormente foi compreendido que o patrimônio do devedor podia garantir os créditos, dessa forma era considerada a dignidade do devedor como pessoa humana. Contudo, a obrigação que configurava vínculo físico aderiu o caráter de vínculo jurídico, passando a utilizar-se de elementos exteriores como garantia da dívida. No direito positivo pelo penhor, a coisa é entregue a título de garantia, não havendo a transferência da propriedade, permanecendo na titularidade do devedor. O art. 1.431 do CC preconiza que o penhor constitui-se pela transferência efetiva ao credor da posse de uma coisa móvel objetivando garantir o pagamento de um débito. O bem dado em garantia se instalará temporariamente nas mãos do credor. De acordo com o referido dispositivo o penhor comum é analisado como direito real de garantia. Trata-se de um contrato acessório a uma relação obrigacional subjacente, aperfeiçoando-se com a efetiva entrega da coisa móvel pelo devedor (ou seu representante) ao credor. Os protagonistas deste modelo jurídico são o credor pignoratício e o devedor pignoratício, aquele é o credor da obrigação principal que recebe o bem empenhado como garantia, e este geralmente é o próprio devedor da obrigação principal (o bem empenhado pode ser de propriedade de terceiro garantidor do devedor , mas é indispensável que o devedor ou o terceiro seja…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 LUCIARA NATACHA FREITAS ADAMI DÉBORA COSTALONGA OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, com requisito parcial para obtenção de média do quarto bimestre. Professor Wilson Roberto Areas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 “Uma conduta irrepreensível consiste em manter cada uma sua dignidade sem prejudicar a liberdade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma apertada análise, porém de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos de início como forma de promover uma familiarização do leitor com o objeto de estudo para só posteriormente avançar gradativamente em conhecimentos mais avançados, foi algo priorizado neste trabalho. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia,…

podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. A título de exemplo, a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma, tal cláusula impede que o herdeiro ou legatário transfira a propriedade da coisa herdada ou legada, tornando-se impossível a sua venda, dada em pagamento, doação ou permuta. O art. 1.911 do CC preleciona que são efeitos da cláusula…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DIREITOS REIAS DE GARANTIA 3 Dos bens que pode ser dado como garantia 3 PENHOR 5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA …

podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser convencional quanto legal. A título de exemplo a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma tal cláusula impede que o herdeiro ou legatário transfira a propriedade da coisa herdada ou legada, tornando-se impossível a sua venda, dada em pagamento, doação ou permuta. O art. 1.911 do CC preleciona que são efeitos da cláusula de…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do…

METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3…

nem sempre o andamento percorre todas as três fases, podendo o processo ser interrompido e encerrado a qualquer momento, levantando-se a falência.·. AMADOR PAES DE ALMEIDA: “A falência deve ser considerada como um instituto jurídico que objetiva garantir os credores do comerciante insolvente, assim, considerado aquele cujo passivo é superior ao patrimônio, ou, por outras palavras, cujos bens são insuficientes para saldar seus débitos.”. Recuperação de Empresas Ato ou efeito de…

Penhor A renomada autora Maria Helena Diniz conceitua nos seguintes termos: “Direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou terceiro ao credor, a fim de garantir o débito”. Consiste na tradição e determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor…