ESTUDO DE CASO

DE CASO A gestão contratual administrativa no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas Antonio de Souza Junior Resumo: O presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de justiça de Alagoas, para o cumprimento das diretrizes do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Palavras-chave: Gestão de Contratos. Art. 67 da Lei nº. 8.666/93. Tribunal de Justiça de Alagoas. A Gestão de Contratos Administrativos está genericamente disciplinada no art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº. 8.666/1993. Tratando-se de procedimento instituído com escopo de garantir, por intermédio da atuação do fiscal de contratos, a eficiência da contratação pública, o que produz benefícios e economia à Administração Pública. Percebe-se, nessas linhas iniciais, que a figura do fiscal de contratos é o cerne da Gestão de Contratos Administrativo, pois, é ele que levará a efeito o que preconiza o art. 67, ao desenvolver as atividades de acompanhamento da execução do contrato administrativo. Assim, a Gestão de Contratos Administrativos é exercida pelo fiscal do contrato, que é um funcionário da Administração designado pelo ordenador de despesa, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Sendo sua designação prevista no instrumento contratual, ou formalizada em termo próprio, ou ainda em uma rotina interna, definindo suas atribuições e competências. …

Alagoas Elaborado por Antônio de Souza Júnior (2011) A gestão de contratos administrativos está genericamente disciplinada no Art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 8.666/1993. O procedimento instituído visa garantir, por intermédio da atuação do fiscal/gestor de contratos, a eficiência da contratação pública, o que resulta em economicidade e transparência da administração pública. As figuras do fiscal e do gestor de contratos são o cerne da gestão…

Superior de Tecnologia em Gestão Pública DISCIPLINA PROFESSOR Administração Pública Prof.ª Carla Patrícia Ramos Metodologia Científica Prof.ª Marilúcia Ricieri Licitação, contratos e terceirização Prof.ª Isis Vicente Direito Público Prof.ª Janaína Testa Seminário Interdisciplinar Prof.ª Cláudia Cardoso M. Napoli PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º E 2º SEMESTRES Caro aluno, Essa proposta de produção textual interdisciplinar individual…

Agosto/ 2010 MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS © 2010 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Baseado em publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mesmo título. 1ª edição. Ano 2010 Tiragem: 250 exemplares Elaboração, distribuição, informações: Instituto…

Cenário Fiscal Escrituração Fiscal Digital E-Contribuições - PIS & COFINS 18/05/2013 Preparado por: Augusto Gonçalves - Contador - Analista Fiscal Em Escrituração Fiscal Digital E-mail:augusto.goncalves@oi.com.br 1 ROTINAS E PROCEDIMENTOS – MODELO ATUAL EMPRESAS TOTAIS DE RECEITAS DACON CONTRIBUIÇÃO RFB PROCEDIMENTOS Exame de Arquivos Validação das Operações Cálculo da Contribuição Cálculo e Rateio de Créditos Exame Documental TOTAIS DE AQUISIÇÕES CUSTOS…

Comissão de Implantação do Cronograma Físico-Financeiro de Contratos/SICON, instituída pela Portaria DOF nº 010, de 15.03.2013. Membros: Eduardo Curtiss dos Santos Rogério Alexandre Morais Daniel Caldas Willian Douglas Dias Convidados: Adriano Sergio Rodrigues - Contador da UFOP Ricardo Pacheco Silveira - Chefe da Área de Gestão de Contratos da CSU APRESENTAÇÃO Com o intuito de melhorar o desempenho dos processos internos da Universidade Federal de Ouro Preto - um dos…

MANUAL DE ROTINAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DA MANUAL DE PROCEDIMENTOS – ROTINAS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 MANUAL DE ROTINAS LICITAÇÕES E CONTRATOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria-Geral LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO Procurador-Geral do Trabalho EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI Vice-Procurador-Geral do Trabalho SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO Diretora-Geral TERESA CRISTINA AIRES ASSIS Diretora do Departamento de Administração…

Orientação para Fiscais dos Contratos Públicos celebrados pelo INPA: Ciente da carência de doutrina existente para nortear as atividades inerentes aos fiscais dos contratos celebrados pelo INPA e de livros e manuais em que possam amparar-se, tomei a liberdade de compilar os ensinamentos do eminente jurista Léo da Silva Alves, para facilitar-lhes o trabalho. Espero que sirvam de alguma valia para aqueles que, realmente, desejam desempenhar a função com seriedade e com o ânimo de vê-la…

Elaboração do Contrato Social /Declaração de Empresário Contrato Social: O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, assim como as regras para o funcionamento e liquidação da Sociedade. Este documento deve ser registrado no órgão competente. Orientações para elaboração do contrato social e modelo básico de contrato podem ser encontradas no site do DNRC – Departamento Nacional de Registro de Comércio. Caso a empresa se enquadre como Microempresa e/ou…

OBJETO O objeto da presente instrução é determinar modelo único de medições de obras e serviços, com o intuito de padronizar os procedimentos em todo o território nacional, no sentido de uniformizar as informações quanto ao andamento físico e financeiro referentes à execução dos contratos de engenharia do DNIT. 2.0 – FINALIDADE Esta instrução estabelece os procedimentos aos servidores responsáveis pelas medições, tendo como alvo principal a transparência das informações, ou seja,…