Modelos De Contratos Fiscais

mudanças na estrutura da gestão dos contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas, a finalidade de minimizar o desperdício de recursos públicos e conferir mais transparência à fiscalização de contratos, o órgão decidiu inserir uma unidade de gestão contratual entre figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. O caso ilustra uma melhoria na forma de gestão de contratos administrativos e pode ser utilizado em cursos de gestão de contratos, licitação e temas afins…

pela autoridade competente dessa área. V - Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente; VI - Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato; VII - Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área…

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO FISCAL Antonio Sergio Seco Ferreira 1. Antecedentes Nos primórdios da utilização intensiva de computadores nos Ministérios da Fazenda das Américas e da Europa Ocidental, até meados da década dos 70, o objetivo central era o controle da arrecadação tributária. Nesta época, emergiram dois modelos básicos de gestão: um baseado num Centro de Processamento de Dados (CPD) interno ao Ministério e outro baseado em uma…

ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 4. ISS 5. ICMS 5.1 Não Incidência 5.2 Isenção do ICMS na Venda do Bem Arrendado ao Arrendatário 5.3 Crédito do Imposto Relativo a Entrada do Bem 5.4 Bens do Ativo Permanente 6. EMISSÃO DE NOTA FISCAL 6.1 MODELOS 1. INTRODUÇÃO O arrendamento mercantil (leasing) é um contrato considerado sui generis, motivo pelo qual aplicam-se a ele as regras e disposições do direito civil para os contratos em geral. Embora não haja…

DE OBRAS CONTRA AS SECAS SUGESTÕES DE MODELOS A SEREM UTILIZADOS NA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS Fortaleza, xx/xx/xx Memo. n° xxxx/2013 Ref.: FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº xxxxxx Ao Diretor Geral Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxx Designado por Vossa senhoria para a tarefa de FISCAL DE CONTRATO, referente à contratação da empresa

tributária e societária, o fisco está cada dia mais próximo das operações que estão sendo realizadas nas empresas. O avanço da tecnologia tem proporcionado o desenvolvimento de ferramentas e controles sofisticados, sendo um verdadeiro big brother fiscal. Cabe ao contribuinte encarar esta nova realidade e se preparar para não pagar mais caro ou ser penalizado por falta de diligência em suas obrigações legais. As mudanças na legislação societária advindas da Lei 11.638/07 deram o primeiro…

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS Projeto Integrado do quarto semestre apresentado, a Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, sob a orientação da Professora Hélis Doria. RESUMO Na criação de uma empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura…

os dados cadastrais devidamente atualizados; III. parecer do Conselho Fiscal de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.085/09; IV. balanço patrimonial do exercício anterior ou demonstrativo financeiro anual evidenciando o total de receitas e despesas; V. comprovantes de regularidade fiscal e tributária, em especial quanto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Créditos e Débitos…

casos de punição em decisão administrativa final, pelos seguintes motivos: 7. por infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior ou, 8. por abuso de poder econômico. REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE Como Exportar > Registrando a Exportação > Registro de Exportação - RE O Registro de Exportação (RE) no Siscomex é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu…

Unidades Administrativas envolvidas na fiscalização de contratos administrativos. O GT tem por finalidade a proposição de regulamentação de rotinas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração deste Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), ferramenta de caráter orientador aos processos relacionados à fiscalização das contratações celebradas pela AGU. Este Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da Advocacia-Geral…