ENTRAVES BUROCRÁTICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FRENTE AO CONSUMIDOR

CONTRATO DE ADESÃO - OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FRENTE AO CONSUMIDOR Nome: Beny Machado Balabram Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2012 ÍNDICE: 1.INTRODUÇÃO...........................................................................Pág.03 1.1 CONCEITO E FORMA............................................................Pág.03 1.2 BOA FÉ OBJETIVA................................................................Pág.03 2. CONTRATO DE ADESÃO E O CDC – REALIDADE NOS DIAS DE HOJE............................................................................................Pág.04 3. CONCLUSÃO...........................................................................Pág.06 1. INTRODUÇÃO 1.1 Conceito e forma Acerca dos contratos no mundo do direito, assim como em todas as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e entes personalizados, temos que esse meio de interação profissional e social se mostra eficaz a ensejar a formalização dos atos praticados no exercício de nossos direitos e obrigações. O contrato pode ser definido como um acordo de vontades, onde as partes contratantes expõem seus interesses sobre determinada coisa ou objeto, criando, extinguindo ou modificando interesses e relações jurídicas, sendo de extrema importância a observância de requisitos para sua validade, tais como requisitos subjetivos e objetivos. Acerca dos contratos de

PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO VOLKSWAGEM S.A., inscrito com o CNPJ de n.º 59.109.165/0001-49, instituição financeira estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Volkswagem , n.º 291, Parque Jabaquara Cep 04.344-020, pelos fundamentos a seguir expostos: DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL A presente ação visa consignar judicialmente as parcelas vencidas e vincendas, modificando as cláusulas abusivas constantes do contrato de…

Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ____, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com endereço na ____, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE Da Justiça Gratuita A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV assegura às pessoas o acesso ao Judiciário. Vejamos: “Art. 5º, LXXIV, CF: o Estado…

MODELO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB Os bancos levaram do povo brasileiro em 2008, R$148 bilhões de spread, mais R$114 bilhões pelos juros da dívida interna. O Poder Judiciário está com a palavra. ANTONIO DE PAD OLIVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Bacharel Irenaldo A. Chaves, nº801, Apt. 404, Bessa, João Pessoa - PB, RG: 13163773 SSP PB e CPF 655.715.458-15, Fone:(83)…

Exa., propor a seguinte: A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em desfavor do BANCO SANTANDER S.A., instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF CNPJ: 01.149.953/0001-89, com sucursal à Praça 1817, 81, Centro, João Pessoa – PB, em virtude das razões de fato e dos fundamentos de direito a seguir delineados. DOS FATOS O autor firmou junto à instituição…

D. Juízo a quo não conheceu a conexão entre a presente Ação e as duas Ações Revisionais de Contrato com pedido de Antecipação de Tutela, as quais tramitam junto às ....ª e ....ª Varas Cíveis e anteriormente ajuizadas (certidões nos autos), tendo em vista que não vislumbrou comunhão de objeto ou causa de pedir. Data venia, Excelências, tal decisum é equivocado, senão vejamos: Conforme o elencado no artigo 103 do CPC, in verbis: "Art. 103: Reputam-se conexas duas ou mais ações,…

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. AGRAVANTE: VALDETE DE OLIVEIRA FERREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A VALDETE DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, feirante, inscrita no CPF/MF sob o n° 261.184.241-87 e RG de n° 1299496 DGPC/GO, residente e domiciliada à Rua Tapajós, Quadra: 24, Lote: 06, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Goiás, neste ato representado por seu advogado, onde recebe as intimações e notificações em seu escritório, situado na…

SUMÁRIO contra BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.: 59.285.411/0001-13, com sede comercial na Rua José Clemente, n.º 13, Centro, Niterói – RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente o Autor, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei 5478/68 e art. 4º da Lei 1060/50, protesta pelo deferimento da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que não tem condições de arcar com…

v, da lei nº 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO em face ao Leasing Arrendamento Mercantil S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CGC sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede nesta capital à Avxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 2º andar, Santo Agostinho, representado em juízo contra um dos seus procuradores, pelas razões de fato e de direito que passo a aduzir. I- RETROSPECTIVA FÁTICA…

__________________________ e no RG sob o n° _____________________, domiciliado na Rua ____________________, n° ____, Bairro _________, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que abaixo esta subscreve, propor a presente AÇÃO REVISIONAL c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO, pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face de BANCO _______ S/A, empresa jurídica de direito privado, com sede na Rua ___________, n°. _____, centro, nesta…