revisional juros

3893 palavras 16 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________ – RIO GRANDE DO SUL.

TUTELA ANTECIPADA

________________________, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o n° __________________________ e no RG sob o n° _____________________, domiciliado na Rua ____________________, n° ____, Bairro _________, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que abaixo esta subscreve, propor a presente AÇÃO REVISIONAL c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO, pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face de BANCO _______ S/A, empresa jurídica de direito privado, com sede na Rua ___________, n°. _____, centro, nesta cidade, pelos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados.

I - OS FATOS.

Efetuou o postulante um contrato para aquisição da propriedade de um veículo pelo modo resolúvel junto a empresa Ré.

O bem objeto do financiamento é um automóvel de marca _______, modelo _______, Placas ______, Chassis _____, Renavam ______, Ano/Modelo 2004/2005, preço médio R$ 33.020,00 (fipe – acesso 08.09.11).

A pessoa jurídica adversa, que é instituição financeira, inseriu em seu contrato cláusulas monetárias leoninas, abusivas, praticando usura e anatocismo, onerando excessiva e unilateralmente o contrato.

O custo total do bem adquirido foi de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), sendo que fora financiado junto a empresa Ré o valor de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), divididos em 60 parcelas de R$ 950,60 (novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) onde, ao total, somam o valor de R$ 57.036,00 (cinquenta e sete mil e trinta e seis reais), ou seja, 57.5% a mais do que o valor financiado!

No transcorrer da vigência do aludido financiamento, o Requerente verificou que os encargos, à cada mês, estavam se tornando excessivamente onerosos, não guardando qualquer relação de

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