APONTAMENTOS SOBRE ILEGALIDADES BANCÁRIAS

APONTAMENTOS SOBRE ILEGALIDADES BANCÁRIAS NO BRASIL A transição do modelo de produção feudal para o sistema capitalista, nos séculos XVIII e XIX, fez massificar os meios de produção e a oferta de produtos, serviços e inovações tecnológicas. O estágio de transferência destes processos econômicos que passou a levar e distribuir bens e serviços às pessoas, fez surgir uma nova classe: a classe dos consumidores. Entretanto, o reconhecimento jurídico com vistas a tutela das relações consumeristas não logrou êxito paritário aos impulsos de produção desencadeado pelo capitalismo. Isto se deve a dois fatores: primeiro, que nunca foi discussão afeita aos produtores e fornecedores retificar ou responsabilizarem-se pelas imperfeições da produção e da prestação de serviços e dos meios de distribuição dos mesmos, por ser tal temática, obviamente, contrária aos seus interesses, que se manifestam no lucro intenso e incessante, cuja intensão é livrar-se de toda e qualquer responsabilidade assim que transferirem a propriedade do produto ou encerrarem a prestação do serviço. O segundo fator é de ordem econômico-trabalhista, vez que a transição dos sistemas de produção retirou do campo uma quantidade enorme de pessoas e a despejou nas fábricas sob condições insalubres, com péssimas remunerações, jornada de trabalho desproporcional, etc., então, a reorganização destes antigos camponeses assume ideologia de proletariado se opondo aos burgueses donos das fábricas, de modo a surgir…

REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A., apresentar CONTESTAÇÃO, indicando os fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE CONEXÃO…

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. AGRAVANTE: VALDETE DE OLIVEIRA FERREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A VALDETE DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, feirante, inscrita no CPF/MF sob o n° 261.184.241-87 e RG de n° 1299496 DGPC/GO, residente e domiciliada à Rua Tapajós, Quadra: 24, Lote: 06, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Goiás, neste ato representado por seu advogado, onde recebe as intimações e notificações em seu escritório, situado na…

FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e…

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de BV FINANCEIRA S.a. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 011499530001-89, estabelecida sito à Rua Coronel Chicuta, nº 575, térreo, na cidade de Passo Fundo/RS, CEP: 99010-051, local onde deverá ser enviada a citação por AR/MP (AVISO DE RECEBIMENTO DO CORREIO), para na pessoa de seu gerente ou quem suas vezes o fizer, querendo…

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ITAÚCARD S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.192.451/0001-70, estabelecido na Praça Alfredo E. Aranha Conceição, nº. 100, CEP: 04244-902, São Paulo-SP, pelos seguintes motivos de fato e de direito. PRELIMINARMENTE Preliminarmente, requer a V. Exª., sejam deferidos os benefícios da GRATUIDADE…

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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ITAÚCARD S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.192.451/0001-70, estabelecido na Praça Alfredo E. Aranha Conceição, nº. 100, CEP: 04244-902, São Paulo-SP, pelos seguintes motivos de fato e de direito. PRELIMINARMENTE Preliminarmente, requer a V. Exª., sejam deferidos os benefícios da GRATUIDADE…

Paulo - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; DOS FATOS O Requerente pactuou em 17/05/2010 com o Banco BV Financeira, mútuo de financiamento de um veículo marca RENAULT, modelo Simbol Sed. Expres, Ano 2009/2010, para pagamento em 60 prestações mensais de R$ 867,71, vencendo a primeira em 17/06/2010 e a última em 17/05/2015,. De acordo com análise, cálculos e atualizações, ficou constatado que, houve valores abusivos incluídos no contrato, o Banco incluiu no cálculo das…