Modelo De Defesa Preliminar Porte

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

-> acusação -> justa causa l-> l-> suposto fato ilícito penal jogo de partes regrado l-> juiz (recebe a denúncia e manda citar) *juiz l-> defesa (anti tese) *autor l-> suposto fato ilícito penal *réu Regra do jogo-> princípio do devido processo legal (estabelece toda a regra do processo penal) Justa causa-> lastro…

uma arma de fogo (modelo Taurus, calibre 38, municiada com dois cartuchos íntegros, apreendida a fls. 05), com numeração raspada, coisa que constituiria produto do crime tipificado no art. 16, parágrafo único, I, da Lei n. 10.826/2003, e, porque, no dia 25/02/2009, por volta das 23 horas, na Rua Tiradentes, portava referida arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal. A denúncia foi recebida (fls. ), o réu foi interrogado (fls.), apresentou defesa preliminar (fls.…

concorrência no setor elétrico: o papel da aneel na análise de atos de concentração Leonor Cordovil * _______________________________________Sumário______________________________________ I. Considerações preliminares II. Atos de concentração: análise do art. 54, caput e § 3º da Lei Antitruste III. Direito Comparado 3.1. Estados Unidos 3.2. União Européia IV. Análise da jurisprudência do CADE 4.1. Contratos de distribuição e de fornecimento com cláusula de…

RESUMO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Tema A motivação dos funcionários do comércio de Botucatu. Delimitação do tema O grau de motivação dos funcionários e os estilos de administração adotados nas empresas prestadoras de serviços de pequeno porte de Botucatu na atualidade. Este tema visa identificar e analisar as deficiências dos trabalhadores na escala de necessidades humanas e que teoria de administração está sendo usada na gestão dessas empresas que influenciam na…

pleiteante. Por conta dessa junção de atos de natureza diversa, a doutrina passou a chamar de processo de natureza sincrética. Sincretismo é a junção desses atos. O procedimento ordinário tem características de ser: * Padrão: Por ser o procedimento modelo para todos os outros; * Completo: é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurançaprocessual; *Subsidiar: Serve de subsídio para todos os outros procedimentos. Para Pontes de Miranda: “Em razão dessa…

601 do CPP, possibilita esse entendimento , além do que nenhum prejuízo advem ao réu , uma vez que o tribunal retomará o conhecimento pleno da questão da mesma forma. Ainda assim, deve o juiz buscar que o recurso seja convenientemente arrazoado pela defesa técnica , especialmente quando é interposto pelo acusado diretamente. Não pode , no entanto, obrigar que o advogado o faça , se ele declina da oportunidade concedida.A questão da imprescindibilidade das razões e/ou contra-razões no…

Federal do Brasil de Julgamento de sua jurisdição. Um dos princípios reguladores do Processo Administrativo Fiscal é o contraditório e a ampla defesa. - Decorre do art. 5º , LV, da Constituição Federal/88, que tem a seguinte redação: aos litigantes, em Processo Judicial ou Administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. © Todos os direitos reservados à Secretaria da Receita Federal - 04/08/2010…

concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Incentivo ao debate e à verbalização pelos alunos. RECURSO FÍSICO · · . Quadro e Pincel; Data Show; Internet. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei…

RIO DE JANEIRO, 2010. Primeiro Passo – Fábrica de Fraldas Descartáveis APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo