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AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES

INTRODUÇÃO

Procedimento comum ordinário
Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos.
Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante.
Por conta dessa junção de atos de natureza diversa, a doutrina passou a chamar de processo de natureza sincrética. Sincretismo é a junção desses atos.
O procedimento ordinário tem características de ser:
* Padrão: Por ser o procedimento modelo para todos os outros;
* Completo: é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurançaprocessual;
*Subsidiar: Serve de subsídio para todos os outros procedimentos.
Para Pontes de Miranda: “Em razão dessa subsidiariedade o procedimento ordinário é um preenchedor de lacunas dos outros procedimentos.”
Fases do processo de conhecimento:
Segue desde a petição inicial até o momento da sentença:
I – Fase postulatória:
Petição inicial
Citação
Resposta do réu
II – Fase ordinatória
Vai organizar o processo, sanear o processo (como diz Humberto Teodoro), ele essa fase verifica o conteúdo das provas bem como irregularidades no processo visando corrigi-las, dependendo do conteúdo das provas, o processo pode acabar nessa fase
III – Instrutória
Ela é destinada a produção de provas como a pericial, oral e eventualmente inspeção judicial que é feita pelo próprio juiz.
IV Decisória Essa fase é a decisão da sentença
Procedimento especial

Os procedimentos especiais se encontram espalhados não só pelo código de Processo Penal como os crimes do tribunal do júri, contra a