Modelo De Defesa Preliminar De Receptaçao

de conclusão do curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Regional de Alagoinhas/BA. Título: CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA E O ACESSO À JUSTIÇA Nome do Autor: Antonio Lenine dos Santos Defesa em: 11/12/2012 BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ Prof. Esp. Sérgio Santos Correia Coordenador do Curso de Direito ___________________________________________ Prof. Esp. Luís Alberto Vasconcelos…

intuito de desafogar as hiperlotadas varas comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas…

sanções podem ser aplicadas simultaneamente, ou seja, ao mesmo tempo precedendo de instrumentos que apurem as irregularidades praticadas pelo servidor, ou seja, de processo administrativo disciplinar ou sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa. As cominações (IMPOSIÇÕES) previstas no artigo 12 da lei 8529/92 já foram tratadas anteriormente nos princípios da Administração Pública. É crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a…

agente na norma penal descrita em abstrato. TIPO PENAL o tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em abstrato. Quando alguém, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre a chamada tipicidade, os tipos penais são modelos criados pela lei, por meio dos quais as condutas consideradas indesejáveis pelo senso comum. CRIME DOLOSO (ART. 18, I) Teoria da vontade dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Teoria da representação dolo é…

Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões judiciais Roteiros práticos Modelos de peças Salvador 2007 Colaboradores…

da Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, publicada no “Diário Oficial da União”, Seção I, e no “Diário da Justiça Eletrônico” de 21/12/2009, consideradas parte integrante deste Edital. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 – O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se a prover 11 (onze) cargos vagos existentes de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, bem como o(s) que vier(em) a vagar ou…

avaliação de vulnerabilidade dos usuários e por territórios, bem como controle de resultados e impactos. O IRSAS tem como um dos principais objetivos a compatibilização da estrutura da rede socioassistencial com as demais políticas setoriais e de defesa de direitos. Este Sistema cria automaticamente uma numeração própria que identifica o indivíduo dentro da rede municipal de serviços de assistência social. No próprio Sistema há campos para inserção de dados como o CNES (Cadastro…

torna público que estarão abertas, no período de 27 de abril a 22 de maio de 2011, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar /2011 (CFOPM/2011). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar constará de duas etapas: a) 1ª Etapa – Exame de Conhecimentos: consistente em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla…

público que estarão abertas, no período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar constará de duas etapas: a) 1ª Etapa – Exame de Conhecimentos: consistente em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de…

PÚBLICOS SEGURANÇA Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Técnicas operacionais; 2. Segurança física e patrimonial das instalações; 3. Prevenção e combate a incêndio; 4. Defesa pessoal; 5. Segurança de dignitários; 6. Primeiros socorros; 7. Crimes contra o patrimônio; 8. Relações Humanas; 9. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em…