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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001-CG/2014
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 37, caput e incisos II a IV, da Constituição Federal, e art. 14 da Constituição Estadual, c/c os arts.
5º e 6º da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da
Bahia), torna público que estarão abertas, no período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia
Militar/2014 (CFOPM/2014).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar constará de duas etapas:
a) 1ª Etapa – Exame de Conhecimentos: consistente em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, e Prova Discursiva – Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I;
b) 2ª Etapa – Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consistente em Avaliação Psicológica, Exame
Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social e Exame de Documentação.
1.2. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar dar-se-á na condição de Aluno-a-Oficial PM, possibilitando o

acesso aos postos subseqüentes, dentro do Quadro de Oficiais, nos termos da Lei Estadual n.º 7.990, de
27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
1.3. O concurso destina-se ao preenchimento de 70 (setenta) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da
Polícia Militar, a serem providas no prazo de validade do certame.
2. DO CARGO, DAS VAGAS, DOS PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, DA BOLSA DE ESTUDO E DO VALOR
DA INSCRIÇÃO
2.1. Serão oferecidas 70 (setenta) vagas, a serem