Modelo De Defesa Para A Previdência

médicos e lideranças políticas do setor saúde influenciando fundamentalmente o âmbito acadêmico e pode ser considerado como o mentor do processo de reformulação do setor. Teixeira (1989), diz que o projeto reformador sustentou-se em uma ampla crítica do modelo prevalecente, baseado no crescimento do setor privado à custa do setor público (o primeiro sendo financiado pelo segundo), o que levou à falência, deterioração, ineficiência e crise do setor público de saúde. Na década de 80 o…

atividade prática supervisionada tem por objetivo a compreensão da Seguridade Social que compreende a saúde, assistência social e previdência social. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Apresentamos a compreensão da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao…

princípio da seguridade social estabelece serviços que visem o entendimento dos setores públicos, ao encontro das necessidades no âmbito social. Seria um conjunto de ações, poderes institucionais e a sociedade, assegurando a assistência à saúde, previdência social e seguridade social. Este princípio consiste no fato que toda sociedade sem distinção contribui para a seguridade (telefone, água, transporte público etc.) todos independente da classe social, ao utilizar-se dos serviços…

e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um padrão social afirmativo de direitos sociais como direito de cidadania e até aquele momento, a assistência social era tratada como uma política isolada e complementar a previdência social. As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do estado no enfrentamento das políticas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que…

imputada a toda a sociedade de forma solidaria Prevista na constituição no art. 195. A constituição de 1988 inclui os direitos sociais no rol dos diretos e garantias fundamentais a saúde a previdência e a assistência, atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social que forma assim o Tripé da Seguridade Social. Na área da saúde temos o SUS (sistema único de saúde) que apesar das suas deficiências e uma inovação importante para a…

regras de previdência social diferenciada para servidores titulares de cargo vitalício, efetivo, em comissão ou de outros. Da alteração introduzida pela EC 20/98 decorre, a nova sistemática de contagem de tempo para a concessão de benefícios, não mais existindo tempo de serviço e sim tempo de contribuição. A razão da alteração introduzida pela citada EC, foi assegurada a concessão de aposentadoria e pensão a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral da…

Autora: MIRIAN DA SILVA QUEIROZ LIMA RESENHA Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. -- Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes – Aldaíza Sposati. Brasília, 19 de Julho de 2010 A autora: Aldaíza Sposati é professora titular do Programa de Estudos Pós – Graduados em Serviço Social da Pontífice Universidade Católica PUC –…

SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA O Serviço Social tem seu marco legal na Portaria nº 52 de 06 de setembro de 1944 que cria o serviço na estrutura da instituição. A trajetória do Serviço Social na Previdência mistura-se a história da própria política previdenciária e da seguridade social brasileira. No primeiro momento de sua criação na Previdência, o Serviço Social teve sua atuação marcada pelo discurso de humanização das grandes máquinas burocráticas, e neste contexto os objetivos…

ÉTICA PROFISSIONAL: desafios e possibilidades para a materialização da práxis do Serviço Social no cotidiano da Previdência Social RESUMO Este artigo tem como finalidade, refletir sobre a prática do Serviço Social na previdência social e quais os desafios que a atualidade apresenta para os profissionais da área. Visa contribuir para o fortalecimento do projeto ético-político profissional na reconstrução do Serviço Social na política previdenciária. Palavras-chave: Ética; Serviço…

seguridade social segundo a constituição federal, entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Criaremos uma ação informativa sobre a Previdência social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”. DESENVOLVIMENTO Há um conceito legal de tributo, ele está previsto no art.3º do CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…