Modelo De Defesa Administrativa Suspensão Dirigir

dirigiu-sei até o estabelecimento da primeira requerida para conhecer e pesquisar preços dos veículos ali expostos. Após conhecer os veículos, a filha do Requerente optou em adquirir um carro, ano/modelo 2006/2005, chassis tal utilizando o antigo veículo do Requerente, qual seja, carro, ano/modelo tal, chassis tal como parte do pagamento. Aprovada toda a negociação, a filha do Requerente adquiriu o veiculo desejado e o Requerente entregou seu veiculo como forma de pagamento, em…

República e 25o do Estado. R E V O G A R, a partir de 8 de abril de 2013, a cessão do professor da Educação Básica RODRIGO ALmEIDA DE SÁ, matrícula 836480-0, prorrogada em conformidade com o Decreto 4.713, de 31 de dezembro de 2012, à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins –ADApEC-TOCANTINS. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAmpOS Governador do Estado Irajá Silvestre Filho Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária palácio Araguaia, em…

administrativo-pedagógicos e de controle exercido pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso no processo de realização dos cursos especializados; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos uniformes, propor medidas administrativas e técnicas, e estabelecer normas sobre o funcionamento das entidades credenciadas pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso e que ministram cursos especializados na área do trânsito; CONSIDERANDO que é…

ausentar no horário de trabalho. 2.4.2 - PRINCÍPIOS ÉTICOS Seja educado e cortês com todos os funcionários da empresa. Não utilize recursos da empresa para benefício próprio. Seja discreto no exercício de sua profissão. Siga as normas administrativas. Seja respeitoso com seus superiores hierárquicos e colegas de trabalho. Vista-se de forma adequada ao ambiente de trabalho. Não utilize tráfico de influência para conseguir a benevolência (boa vontade) do chefe. Não seja…

programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. o c Art. 37, § 6o, da CF. § 4o VETADO. § 5o Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. Art. 2o São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado…

... 1.6.7. Recomendações para economizar combustível e poluir menos .............. 2. Direção Defensiva ..................................................................................................... 2.1. O que é direção defensiva? O que é dirigir por si e pelos outros? ................... 2.2. Elementos da Direção Defensiva ...................................................................... 2.2.1. Conhecimento ............................................................................

(remédio constitucional) prevista no artigo 5º, LXXIII da CF/88: AÇÃO POPULAR. Referido instituto; tido como espécie de demanda coletiva capaz de defender os interesses sociais; oportuniza ao cidadão a possibilidade de exercer a soberania popular em defesa do patrimônio público sob as mais diversas formas: público estatal e público coletivo, ambos pertencentes à coletividade/sociedade. Igualmente, uma fez sendo a Ação Popular um instrumento capaz de anular ato lesivo ao patrimônio…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL de trânsito – DETRAN-CE. DEFESA ADMINISTRATIVA EM FACE DE AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO Nº: xxxxxxx Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, 549, Centro, XXXXX – CE, CEP XXXXXX, venho, com o devido respeito e as cautelas de estilo, perante Vossa Senhoria, apresentar RECURSO CONTRA A NOTIFICAÇÃO proferida acerca

1.INTRODUÇÃO Tema atual, de importância extrema e que eleva o Ministério Público a um grau de relevância incomparável no Direito Pátrio é o que versa sobre a improbidade administrativa. A partir de considerações sobre a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 e sobre a própria necessidade de entendimento do enquadramento desta lei no cenário histórico-político nacional, seus aspectos gerais são analisados para que se possa retratar o papel institucional do Ministério Público como órgão de…

volante, que ora pode configurar uma simples infração e dependendo das circunstâncias pode até configurar um crime de trânsito. Desse modo, ao elaborar a legislação de trânsito, o legislador sabiamente se preocupou em rechaçar a conduta de dirigir embriagado, pois é fato notório e cientificamente comprovado que o indivíduo sob efeito do álcool não reúne capacidade sensorial necessária para conduzir um veículo em via pública. No entanto, desde a sua edição até então…