Passo A Passo Da Advocacia Previdenci Ria

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ................................................................................................................................. 19 5. MODELO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ................................................................ 23 6. MODELO DE ITEM A SER INCLUÍDO NA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA PETIÇÃO INICIAL QUANDO DA INTERRUPÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE .......................... 26 7. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – IDOSO ........................... 27 8. QUESTIONÁRIO DO ADVOGADO PARA AÇÕES DE CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ............................................................... 31 9. DOCUMENTAÇÃO IMPORTANTE PARA O REQUERIMENTO DE TEMPO RURAL ............................ 32 10. QUESTIONÁRIO PARA AÇÕES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO RURAL ...................................... 34 11. QUESTIONÁRIO PARA MÉDICO NOS CASOS DE BENEFÍCIOS POR DOENÇA, INCLUSIVE LOAS .... 35 12

6 Concurso Público .......................................................................................................... 6 Conselho de Administração Profissional ....................................................................... 6 Improbidade Administrativa .......................................................................................... 7 Licitação…

1. MODELO DE AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente de domiciliado(a) na Rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o n°, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…

justa causa” no dia 10 de Fevereiro de 2013, fatos estes inverídicos, conforme iremos expor posteriormente. Alega ainda que não teve a sua CTPS registrada, ficando, portanto, sem o recolhimento das verbas correspondentes. Informa ainda que foi readmitida em 05 de Setembro de 2013, tendo sua CTPS sido registrada como doméstica e percebendo como remuneração a quantia de R$ 724,00 e sendo dispensada sem justa causa no dia 25 de Abril de 2014, fatos também inverídicos, conforme…

categoria profissional na época. E com base em tais fatos requereu: i) a sua reintegração no emprego, ou pagamento de indenização substitutiva, em face da estabilidade provisória; o pagamento de horas in intinere e dos reflexos; iii) o pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2011/2012; iv) o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimos…

Reclamadas interpuseram recurso ordinário às fls. 644/659, arguindo, em preliminar, a modificação do pólo passivo e a incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, pugnam pela modificação do julgado, no que tange à equiparação salarial, ao adicional de periculosidade, aos honorários advocatícios e à assistência judiciária. O Reclamante, por sua vez, aviou recurso, às fs. 664/667, insurgindo-se contra a v. sentença, no que se refere à base de cálculo do adicional de periculosidade e…

CONTRATO CONCEITO: CONTRATO é o acordo de duas ou mais vontades, em conformidade com a Ordem Jurídica, destinado a determinar o regramento dos interesses das partes, com o objetivo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial ( artigos 421 a 480 do Código Civil/2002 ). Logo, o contrato constitui espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, e assim, para sua formação, depende-se do encontro da vontade das partes. A essência…

R$195.885,05 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). Inconformada com a conduta da requerida, ajuizou a presente demanda, pleiteando a título de dano material a diferença do valor despendido com o tratamento e indenização por danos morais causados pela requerida. Juntou documentos às fl. 21-355. Foram indeferidas as benesses da justiça gratuita às fl. 356 e verso. O pedido de tutela antecipada foi indeferido, como se vê às fl. 373-4. 1 Modelo…

da justiça gratuita. Honorários Advocatícios Tema polêmico nos domínios do processo do trabalho diz respeito, nas lides decorrentes da relação de emprego, à condenação ou não do sucumbente em honorários advocatícios, havendo forte dissenso doutrinário e jurisprudencial, com a formação de duas correntes. A primeira corrente que é minoritária entende que os honorários advocatícios são sempre devidos ao advogado, tendo em vista o art. 133 da CF e do art. 20 do CPC. Para essa corrente, a…

analisar os documentos. Diagnóstico da situação do cliente. Contrato de prestação de serviços. Honorários advocatícios. Análise de jurisprudência MÓDULO 2: COMO ATENDER O CLIENTE E DIAGNOSTICAR O SEU CASO PREVIDENCIÁRIO WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Wânia Alice 1 CONSULTA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA  Comparecimento do cliente ao escritório:  Evitar comparecimento desnecessário conduzir a consulta  Observar Código de ética para…