Contrato modelo PRESTAÇÃO SERVIÇOS JURIDICOS

particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE, XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob número XXXXXXXXXXXXXxxxx, com sede à ENDEREÇO COMPLETO, neste ato representado por seu representante XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na ENDEREÇO COMPLETO; de outro lado, como CONTRATADO, nome completo, brasileiro, estado civil, advogado inscrito na OAB-?? sob nº ??????, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional à endereço completo, têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes. 1 - O CONTRATADO obriga-se, face ao mandato que lhe é outorgado, parte integrante deste contrato, a acompanhar o CONTRATANTE à audiência inicial agendada para o dia ????de maio de 2013, às 8:23, e a promover a defesa do CONTRATANTE na reclamatória trabalhista que lhe move AUTOR nome completo, nos autos de número ?????????????, em trâmite perante a ???ª Vara do Trabalho de ??????????, até o julgamento final em primeira instância. 2 - Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, o CONTRATADO, receberá a título de honorários, líquidos e certos, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), a serem pagos no ato de assinatura do presente contrato, para…

duas correntes, no mundo jurídico brasileiro, quanto à interpretação da aplicação desse dispositivo. A primeira é a mais conservadora e tradicional e se atém à figura regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para esses, sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou de processo de fusão, incorporação, cisão, mudança de uma firma individual em societária ou o inverso e outros correlatos. A segunda corrente…

duas correntes, no mundo jurídico brasileiro, quanto à interpretação da aplicação desse dispositivo. A primeira é a mais conservadora e tradicional e se atém à figura regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para esses, sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou de processo de fusão, incorporação, cisão, mudança de uma firma individual em societária ou o inverso e outros correlatos. A segunda corrente…

TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CONTRATOS Goiânia, Março 2014 Alessandra Cristina de Faria - Ra : 446921 Joílson Rodrigues Pereira - Ra : 8113728106 Maria José Galvão Santiago - Ra : 7932709321 Virginia Célia de Farias Vieira - Ra : 446002 Trabalho acadêmico apresentado como exigência da Universidade Anhanguera UNIDERP - Polo Goiânia. Professor a Distância: Helenrose Coelho Goiânia, Março 2014…

Limitações 11 Cláusulas Contratuais e Vigência 12 Conclusão 13 Bibliografia 15 Introdução Parceria Pública e Privada são mecanismos de colaboração entre o Estado e particulares, por meio dos quais o particular assume a condição de encarregado de serviços, atividades, infra-estruturas, estabelecimentos ou empreendimentos de interesse público, sendo remunerado segundo sua performance, pelas utilidades e serviços que disponibilizar. História No Brasil temos…

numérico nesta disciplina, a atividade envolve 10 pontos, distribuídos da seguinte forma: Etapa 1 – valor 3,0 Etapa 2 – valor 3,0 Etapa 3 – valor 4,0 Acreditamos no seu envolvimento e dedicação à sua realização e confiamos no seu sucesso. Bom trabalho! APRESENTAÇÃO: Esse estudo dirigido tem como objetivo a elaboração de um contrato de prestação de serviço para contadores, a partir de orientações do professor e do tutor e pesquisas realizada pelos alunos, bem como buscas nos…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Sumário 1 Introdução 1.1 Breve Históricos do Contrato O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as origens do contrato, bem como seu conceito, condições e princípios básicos para sua existência. No seu desenvolvimento abordará questões relevantes, tais como: Caracteres Jurídicos, Regras básicas da Prestação de Serviços, Extinção da prestação de serviços. Os contratos já…

CONTRATO E O DIREITO DAS CONSTRUÇÕES RESUMO A prática de utilizar contratos para selar acordos entre partes que expressam suas vontades num regime de negociação vem aumentando a cada dia. As empresas, ou mesmo pessoas físicas que realizam negociações se munem deste tipo de documento visando minimizar os riscos contidos neste tipo de ação. Contrato é um documento que possui por finalidade regulamentar um acordo entre duas (ou mais) partes com o intuito de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Importância do estudo do Direito do Consumidor para o profissional do Direito Origem do Direito do Consumidor - novo direito a) revolução industrial, tecnológica e científica do século XX b) transformações sociais e econômicas c) Surgimento dos novos direitos – ambiental, espacial, aéreo, biodireito, do consumidor Por que surgiu o Direito do Consumidor? Massificação da produção e da distribuição de produtos e serviços Massificação do Direito – contratos de…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada como Prestadora de Serviços de Natureza Intelectual, Artística ou Científica: Breves Considerações Autor: OLIVEIRA, Wagner Silva Barroso de RESUMO: A Eireli é ideal para aqueles que desejam prestar serviços na qualidade de pessoa jurídica - sobretudo aqueles de natureza intelectual, artística ou científica, conforme preceitua o art. 966 do Código Civil. Este trabalho visa tecer considerações, ainda que breves, sobre a aproximação da…