Modelo

celebração de acordos Sessão de Mediação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos Cíveis Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica Rotinas Administrativas 05 05 06 06 07 08 10 10 11 14 14 15 15 16 16 16 Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada Divórcio – Separação Judicial não Averbada Conversão de Separação Judicial em Divórcio Restabelecimento de Sociedade Conjugal Reconhecimento e Dissolução de União Estável – partilha de direito de posse de imóvel Reconhecimento e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Mãe Absolutamente Incapaz Pensão de Alimentos – Avós como alimentantes Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento de Paternidade – Relação Avoenga Compromisso Para Realização de Exame de DNA Reconhecimento de Paternidade e Alimentos (exame de DNA positivo) Sessão de Mediação – Sem Reconhecimento de…

continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio conversão ou indireto O divórcio conversão permanece para quem tem estado civil de separado judicialmente, mas sem o lapso temporal do Código Civil, art. 1.580, caput Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio direto Não exige demonstração da causa e do lapso temporal que era previsto no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SC JANETE PATERNO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada à Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul/SC, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, nos termos do art.100,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. Janete Paterno, brasileira, união estável, profissão ..., portador da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

impossibilidade de continuidade do contrato [3]. Podemos citar como exemplo recente o que ocorreu com a edição da Medida Provisória n° 168, que proibiu a prática dos bingos em todo território brasileiro. Existe o entendimento de que neste caso não se aplica o art. 486 da CLT, segundo o Ministro Francisco Fausto, do TST, “quem explora casas lotéricas ou bingos, sabe que o fechamento pode ser determinado a qualquer momento”, ou seja, o empregador assume o risco da atividade ser encerrada…

feministas, o grande divisor de águas foi a CF/88 e não do código civil de 2002, momento em que trouxe as regras expressas, porem com a CF/88 já estava sendo feito uma leitura constitucional do CC/16. O Estatuto da mulher casada/62, em que legislava que a mulher que trabalhasse, poderia gerir seu próprio dinheiro, pois era relativamente incapaz, trazendo a previsão dos bens reservados da mulher. Outra lei importante foi a lei do Divórcio de 77, causou grande impacto na religião…

DO EMPREGADO O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei…

nenhum tipo de contrato para o reconhecimento desta união estável. Inicialmente a família era formada pela requerente e pelo requerido, respectivamente: Janete Paterno e Carlos José de Abreu e por dois filhos, menores de idade, provenientes de um casamento anterior da requerente. O requerido desde o início aceitou bem e acolheu as crianças, tendo sempre ajudado no sustento e na educação dos mesmos. Tendo formado esta entidade familiar com base no principio da afetividade. No decorrer…

Companhia expandiu suas atividades, que eram de comércio em geral e concentravam-se em alimentos e produtos correlatos, para incluir o processamento de carne suína. Durante os anos 50, iniciamos nosso negócio de processamento de aves. Nos anos 70, ampliamos a distribuição de nossos produtos para incluir os mercados de exportação, começando com a Arábia Saudita. De 1980 a 1990, expandimos nossos mercados de exportação para incluir o Japão em 1985 e a Europa em 1990. Iniciamos uma série de…