Modelo de trabalho de contratos internacionais

CONTRATO INTERNACIONAL DE COMÉRCIO CONTRATANTE: EMPRESA A, estabelecida na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº XXX -10º andar - São Paulo - SP – BRASIL - CEP: 01317-000, inscrita no CNPJ sob o nº. XX.XXX.XXX/XXXXX-XX e Inscrição Estadual nº. XXX.XXX.XXX.XXX, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Dr. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Administrador, portador do RG nº. XX.XXX.XXX-XX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA B., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Julio Verne, XX – Santo Amaro – São Paulo - SP –UNIT STATES OF AMERICA – CEP 04725-060, inscrita no CNPJ sob o nº 01.007.510/0001-53, Inscrição Estadual nº Isenta, neste ato representada por seu sócio Sr. BELTRANO DE TAL, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG. XX.XXX.XXX-X e CPF nº XXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Prestação Internacional de Comércio, o qual reger-se-á pelas cláusulas que livremente pactuam e aceitam, a seguir dispostas: 1) CLÁUSULA GERAL – DO OBJETO: Está cláusula deverá estabelecer que todos os contratos de compra e venda a serem celebrados estarão sujeitos às condições de venda do vendedor.Deve-se descrever aqui os características do produto ou serviço, como modelo, cor, especificação técnica se for o caso. 2) CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE TÍTULO: Esta…

A A ARBITRAGEM INTERNACIONAL APLICADA AOS CONTRATOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS: perspectiva nacional frente à realidade mundial AUTORES Diogo Pignataro de Oliveira Acadêmico do 10º período do curso de Direito da UFRN e Aluno Bolsista do Programa de Habilitação em Direito do Petróleo e Gás da UFRN/ANP Endereço: Av. Getúlio Vargas, 550, apto 701 – Petrópolis – Natal/RN CEP: 59012-360 Telefones: (84) 3202-6313/9418-5995 Email: diogopo@digizap.com.br Camila Colares…

as vertentes relacionadas à Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias, que se deu através da Organização das Nações Unidas, em abril de 1980, e é considerada como sendo o mais bem sucedido modelo de regras internacionais de comércio, tendo atualmente 80 países que já a ratificaram, parcela essa que representa cerca de 90% de todo o comércio mundial. Sua utilização tem sido cada vez maior, apresentando grande aprovação e interesse de diversos países, pois…

assembléia geral. O secretariado é o órgão executivo, e seu responsável é o secretário-geral. Este é nomeado pelo conselho de direção após a indicação do presidente do Instituto. No mais é integrado por funcionários internacionais. O conselho de direção supervisiona se as diretrizes impostas pela assembléia geral estão sendo cumpridas, e também determina os meios a serem empregados pelo Instituto para a realização de seus objetivos atentando para os estabelecidos principalmente pelo seu…

CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO INTRODUÇÃO No mundo globalizado em que vivemos cada vez mais as empresas estão sentindo a necessidade de importar e exportar mercadorias. É muito comum pequenas empresas importarem insumos da União Européia, produzir peças e equipamentos no País, para depois exportá-los para a Ásia. Até aí tudo parece normal, exceto pelo fato de que este empresário terá de negociar um contrato internacional de compra e venda de mercadorias, em inglês, com o…

Logística Quarto semestre Período Letivo: 2º bimestre 2012/2 Série Disciplina: Logística Internacional Professor EAD: Ademir Cavalheiro Leite PONTOS IMPORTANTES ABORDADOS NA DISCIPLINA NO DECORRER DO BIMESTRE Tema 1- Introdução e conceito de logística internacional Os pontos de maior relevância desse tema, estão relacionados com crescimento do comércio internacional que apresentou grande expansão, após a segunda guerra mundial. Nesse período, foram observados alguns…

CONTRATOS INTERNACIONAIS DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Andrei Bueno Sander Apresentação retirada do Livro Contratos Internacionais. Ed. Renovar. Autora: Nádia de Araújo Contratos  Definição:  Clóvis Beviláqua:  “Acordo de vontades de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos.”  Negócio jurídico bilateral, disciplinado pelo direito das obrigações.  Elementos formadores: partes capazes, consentimento, objeto…

de Luciano Benetti Timm, o novo Direito Contratual Brasileiro, vem nos elucidar sobre os paradigmas do contrato, que, segundo o autor, pode ser conceituado como um “instituto legal”, “uma estrutura ou forma legal daquela operação econômica e social”. Em sua introdução consegue magnificamente sintetizar os padrões estatais que revolucionam as concepções de contrato. Essa construção de modelos jurídicos teóricos “é inerente à atividade do jurista para permitir a compreensão, comparação e…

DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV SEMINÁRIO Contrato Internacional SEMINÁRIO – CONTRATO INTERNACIONAL 1. Qual a diferença entre os contratos internos e internacional? R. A diferença fundamental entre os contratos nacionais é a legislação aplicável. Os contratos nacionais são regidos pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406 de 2002, nos art. 421 e seguintes. No contrato internacional as cláusulas concernentes à conclusão, capacidade das partes e o objeto se relacionam…

sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares. UNIDROIT O Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização…