Mapa Conceitual Direito Penal

(2012) professa que, nas últimas décadas, tem-se dado uma atenção especial aos direitos humanos, sejam eles em coletividades determinadas ou mesmo em interesses particularizados, tendo como exemplo as várias legislações globais, conferências e declarações internacionais. Vale trazer para a presente discussão a Declaração da Conferência dos Direitos Humanos de Viena de 1993, a primeira vez em que apareceu a expressão “direitos humanos da mulher”, redefinindo fronteiras entre o público e o…

Gerais; da Rede Municipal de Saúde Mental; da Rede de Assistência Social; da Escola Brasileira de Psicanálise; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Centro Universitário Newton Paiva; do Fórum Mineiro de Saúde Mental; da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP e do Sistema Conselho de Psicologia; da Frente Nacional contra Manicômios e Prisões; da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde; do Ministério da Justiça; da Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais;…

ampliação do ensino fundamental de 9 anos que tem fundamentação legal na lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, enfatizando as vantagens e desvantagens. Apresenta a organização auxiliar da escola – Projeto: “Parceiros da Amanhã” Contém um mapa conceitual sobre o ensino fundamental de 9 anos. Finaliza com uma conclusão sobre o tema abordado. Estrutura e funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Brasil. O que…

Responsabilidade Civil AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVOS  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil.  SABER o conceito de ato ilícito.  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito.  ANALISAR as espécies de responsabilidade. …

comparação da inclusão do art. 273 do Código Penal na Lei dos Crimes Hediondos com importantes Princípios consagrados pela Constituição Federal. Primeiramente, será exposto o conceito de crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Posteriormente será trabalhando detalhadamente o histórico da Lei de Crimes Hediondos. E por fim, abordaremos importantes Princípios Constitucionais e Penais que estão sendo violados devido…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

Psicologia Jurídica Prof. Dra. Edla Grisard Estácio de Sá AULA 1 – CURSO DE DIREITO PARABÉNS E BEM VINDOS!!! APRESENTAÇÃO Professora;  Plano de ensino;  Plano de aula;  Material;  Mapa conceitual.  DA PSICOLOGIA JURÍDICA “A instituição judiciária é sempre um lugar de trabalho com o sofrimento. Sofrimento que advém do mal-estar inerente à cultura e que encontra ali uma forma particular de se expressar e de demandar auxílio. Significa que a Justiça deve permanecer no horizonte…

no trabalho e da saúde ocupacional. VIII - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR CONTENDO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ESTRUTURA DO CURSO: a. Descrição de cada disciplina contendo ementa: - DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO Carga horária total: 100 h/a – 83 h EMENTA: Relações trabalhistas - Direito dos trabalhadores e dos empregadores sobre a ótica da CF; OIT; CLT e Legislações Específicas. CONTEÚDOS: História da legislação do trabalho e sua razão de ser;…

CURSOS ON-LINE – DIR. PENAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR JÚLIO MARQUETI 2.3. DA APLICAÇÃO DA LEI PENA NO ESPAÇO. Para tornar nosso trabalho facilitado não devemos esquecer que trataremos da lei penal e não da lei processual penal. Portanto, quando, por exemplo, a lei penal for aplicada aos fatos ocorridos no exterior (extraterritorialidade), o processo tramitará aqui no território nacional. O que será aplicada fora do território nacional é a lei penal e não a lei processual. A…